13
jan
1999
15:30
Realizada
1ª Reunião Extraordinária
Local:Plenarinho II
Apreciar o parecer, no 1º turno, do Relator, Deputado Sebastião Navarro Vieira.
Comissão Especial
Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 56/98
Comissão encerrada em 31/01/1999
Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/98, que acrescenta parágrafos ao art. 18 da Constituição do Estado. (Exige a realização de plebiscito para a alienação de empresas públicas).