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Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 56/98

Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 56/98, que acrescenta parágrafos ao art. 18 da Constituição do Estado. (Exige a realização de plebiscito para a alienação de empresas públicas).

Reuniões e visitas

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