Voltar

Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 4/2015

Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 4/2015, do Deputado Anselmo José Domingos e outros que altera os arts. 64 e 67 da C. E.(Permite a apresentação de proposta de emenda à constituição de iniciativa popular).

Reuniões e visitas

Reuniões e visitas