16
ago.
2007
10:00
Realizada
1ª Reunião Especial
Local:Plenarinho I
Eleger o Presidente e o Vice-Presidente e designar o relator.
Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 35/2007, de autoria do Deputado Sebastião Costa e outros, que altera o § 1º do art. 203 da C. E. (estabelece que o Estado poderá destinar recursos a bolsas de estudo também para os ensinos técno-profissionalizante e superior).
Eleger o Presidente e o Vice-Presidente e designar o relator.
Eleger o Presidente e o Vice-Presidente e designar o relator.