Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2003

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2003, que modifica o art. 24, que dispõe sobre o dia 1º de janeiro como data-base para a revisão da remuneração do servidor público e dá outras providências. Autoria: Dep. Adelmo Carneiro Leão e outros.