Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2003

Comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2003, que altera o parágrafo único do art. 195 da Constituição do Estado (Garante o ensino de Filosofia, Sociologia e Conceitos Básicos da Legislação Eleitoral nas escolas públicas de ensino médio). Autoria: Dep. Neider Moreira e outros.