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Comissão Especial

Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2015

Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 16/2015, da Deputada Arlete Magalhães e outros, que dá nova redação ao § 1º do art. 60 da C. E. (Assegura a participação de parlamentares dos sexos feminino e masculino na composição da Mesa da Assembleia).

Reuniões e visitas

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