Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2015

Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC nº 13/2015, do Deputado Sargento Ropdrigues e outros, que dá nova redação ao inciso XXX do art. 62 da C. E. (Amplia a competência privativa da Assembleia Legislativa de sustar atos normativos que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa a fim de alcançar os atos de todos os poderes do Estado).

Membros da Comissão

Presidente ''ad hoc''

João Magalhães

MDB

Suplente:

Cabo Júlio(MDB)

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Efetivo

Cristiano Silveira

PT

Suplente:

Emidinho Madeira(PSB)

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Efetivo

Glaycon Franco

PV

Suplente:

Dirceu Ribeiro(PODE)

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Efetivo

Ione Pinheiro

DEM

Suplente:

Gustavo Corrêa(DEM)

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Efetivo

(Membro efetivo não indicado)

Suplente:

Nozinho(PDT)