Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
13ª Reunião Ordinária
Plenarinho II
Finalidade: Discutir a nova demarcação do Parque Nacional da Serra da Canastra, de 70.000 (setenta mil) para 200.000 (duzentos mil) hectares.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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Turno Único
MSG Mensagem 49/2007
Ementa: Encaminha o expediente que autoriza o Poder Executivo a alienar a Christiana Lemos Turza Ferreira o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Padre João
2º TurnoPRE Projeto de Resolução 361/2007
Ementa: Aprova, de conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação da terra devoluta que especifica.Autoria: Política Agropecuária e AgroindustrialRelatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes
1º TurnoPL Projeto de Lei 708/2007
Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Culturas da Floricultura e Horticultura e dá outras providências.Autoria: Dep. Padre JoãoRelatoria: Dep. Chico Uejo -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 837/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Córrego de Monte Alegre e Bicuíba - ASCOIMBA -, com sede no Município de Ipanema.Autoria: Dep. Elisa CostaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Chico Uejo
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 926/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, com sede no Município de Formiga.Autoria: Dep. Antônio JúlioSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Getúlio Neiva -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Rômulo Ferreira
Tel.: (31)
Apoio
Ailton Vicente de Paula Pires
Tel.: (31)
Consultor
Júlio Cadaval Bedê
Tel.: (31) 21087104
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Matéria recebida e designação de relator: Projetos de Lei nºs 153/2007, no 2º turno (Deputado Chico Uejo); 1.088/2007, em turno único (Deputado Padre João) e 1.126/2007, em turno único (Deputado Antônio Carlos Arantes).
Aprovados os requerimentos dos Deputados: Antônio Carlos Arantes (1), em que solicita sejam enviadas as notas taquigráficas desta reunião ao Deputado Federal Carlos Melles, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva; Chico Uejo (1), seja enviado ofício ao Secretário de Estado do Meio Ambiente solicitando que, nos procedimentos de compensação ambiental dos empreendimentos submetidos ao licenciamento estadual, sejam destinados recursos para as unidades de conservação federais localizadas em território mineiro, em especial, ao Parque Nacional da Serra da Canastra.
Reunião realizada com as seguintes presenças: Roberto Messias Franco, Superintendente do Ibama em Minas Gerais; Joaquim Maia Neto, Chefe do Parque Nacional da Serra da Canastra; Jorge de Oliveira Penha e José Bernardino Vilela, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da Associação dos Extratores de Quartzito do Médio Rio Grande; André Picardi, Secretário Municipal de Meio Ambiente de São Roque de Minas; Pedro Rodrigues das Neves, Representante dos Produtores Rurais da Serra da Canastra no Conselho Consultivo do referido parque; Cláudio Krauss Morais, Chefe de Gabinete da Prefeitura de Alpinópolis; Cristina Kistemann Chiodi, Assessora Jurídica da Amda e Érico Ribeiro, Diretor da Sansul Mineração.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Não houve correspondência.
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Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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Turno Único
MSG Mensagem 49/2007
Ementa: Encaminha o expediente que autoriza o Poder Executivo a alienar a Christiana Lemos Turza Ferreira o imóvel que especifica.Autoria: Governador do EstadoRelatoria: Dep. Padre JoãoResultado: Parecer pela aprovação na forma de projeto de resolução, que apresenta. - Aprovado
2º TurnoPRE Projeto de Resolução 361/2007
Ementa: Aprova, de conformidade com o disposto no art. 62, XXXIV, da Constituição do Estado, a alienação da terra devoluta que especifica.Autoria: Política Agropecuária e AgroindustrialRelatoria: Dep. Antonio Carlos ArantesResultado: Parecer pela aprovação na forma proposta - Aprovado
1º TurnoPL Projeto de Lei 708/2007
Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Culturas da Floricultura e Horticultura e dá outras providências.Autoria: Dep. Padre JoãoRelatoria: Dep. Chico UejoResultado: Parecer pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Constituição e Justiça - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 837/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Córrego de Monte Alegre e Bicuíba - ASCOIMBA -, com sede no Município de Ipanema.Autoria: Dep. Elisa CostaSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Chico UejoResultado: Aprovada a proposição
Turno ÚnicoPL Projeto de Lei 926/2007
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, com sede no Município de Formiga.Autoria: Dep. Antônio JúlioSituação: Parecer pela aprovação.Relatoria: Dep. Getúlio NeivaResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
