Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
26ª Reunião Ordinária
Plenarinho III
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 835/2003
Ementa: Reabre o prazo para o cadastramento do produtor de Queijo Minas Artesanal no Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, para os fins previstos na Lei nº 14.185, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo de produção do Queijo Minas Artesanal e dá outras providências.Autoria: Governador Aécio NevesRelatoria: Dep. Gil PereiraPL Projeto de Lei 1158/2003
Ementa: Institui o dia 15 de outubro como Dia Estadual da Mulher do Campo.Autoria: Dep. Miguel MartiniRelatoria: Dep. Padre João -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 1790/2003
Ementa: Requer seja formulado apelo ao Governador de Estado e aos Secretários de Estado da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no sentido de ultimar ações, no âmbito da Comissão de Trabalho, anunciada pelo Governador, com o propósito de avaliar e adotar urgentes medidas em favor da cafeicultura mineira, especialmente no que diz respeito à legislação tributária e à ação fiscal do Estado.Autoria: Comissão Especial da Cafeicultura MineiraRQN Requerimento 1791/2003
Ementa: Requer seja enviado ofício ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando a liberação imediata de recursos para o financiamento do custeio da manutenção das lavouras de café não abrangidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF - no valor estimado de R$ 30.000.000,00 ( trinta milhões de reais).Autoria: Comissão Especial da Cafeicultura MineiraRQN Requerimento 1792/2003
Ementa: Requer seja oficiado às Assembléias Legislativas dos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Bahia e Rondônia, Estados produtores de café, sugerindo a instalação de Comissões Especiais para discussão da cafeicultura, a exemplo de Minas Gerais.Autoria: Comissão Especial da Cafeicultura Mineira -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Maria Marta Navarro Barra
Tel.: (31)
Apoio
Tânia Lúcia de Oliveira Naves
Tel.: (31)
Consultor
Pedro Francisco Chagas Lucca
Tel.: (31)
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Foram aprovados requerimentos dos Deputados: Doutor Viana, que solicita seja realizada audiência pública da Comissão com o objetivo de discutir o PL nº 639/2003 com os convidados que menciona; Padre João, Gil Pereira e Ana Maria, que solicita seja realizada audiência pública da Comissão com a finalidade de aprofundar a discussão dos Projetos de Lei nº 676, 677 e 990/2003, que dispõem sobre a criação de pólos de desenvolvimento da fruticultura na Região do Sul de Minas, na Zona da Mata e na Região do Norte de Minas, respectivamente, com as autoridades que menciona; e Biel Rocha, que solicita seja realizada audiência pública da Comissão para discutir a composição, cálculo e a possível negociação do débito da ex-Cooperativa Agropecuária de Argirita de Responsabilidade Ltda, que entrou em processo de falência.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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PL Projeto de Lei 835/2003
Ementa: Reabre o prazo para o cadastramento do produtor de Queijo Minas Artesanal no Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, para os fins previstos na Lei nº 14.185, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo de produção do Queijo Minas Artesanal e dá outras providências.Autoria: Governador Aécio NevesRelatoria: Dep. Gil PereiraPL Projeto de Lei 1158/2003
Ementa: Institui o dia 15 de outubro como Dia Estadual da Mulher do Campo.Autoria: Dep. Miguel MartiniRelatoria: Dep. Padre JoãoResultado: Parecer pela aprovação - Aprovado
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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RQN Requerimento 1790/2003
Ementa: Requer seja formulado apelo ao Governador de Estado e aos Secretários de Estado da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no sentido de ultimar ações, no âmbito da Comissão de Trabalho, anunciada pelo Governador, com o propósito de avaliar e adotar urgentes medidas em favor da cafeicultura mineira, especialmente no que diz respeito à legislação tributária e à ação fiscal do Estado.Autoria: Comissão Especial da Cafeicultura MineiraResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 1791/2003
Ementa: Requer seja enviado ofício ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento solicitando a liberação imediata de recursos para o financiamento do custeio da manutenção das lavouras de café não abrangidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF - no valor estimado de R$ 30.000.000,00 ( trinta milhões de reais).Autoria: Comissão Especial da Cafeicultura MineiraResultado: Aprovada a proposição
RQN Requerimento 1792/2003
Ementa: Requer seja oficiado às Assembléias Legislativas dos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Bahia e Rondônia, Estados produtores de café, sugerindo a instalação de Comissões Especiais para discussão da cafeicultura, a exemplo de Minas Gerais.Autoria: Comissão Especial da Cafeicultura MineiraResultado: Aprovada a proposição
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
- Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.