Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
22ª Reunião Extraordinária
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Finalidade da reunião: Apreciar a matéria constante na pauta, receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Julio Cesar de Abreu
Tel.: (31) 21087132
Consultor
Adriana Cláudia Teixeira de Souza
Tel.: (31) 21087522
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Na 2ª parte da 3ª fase da Ordem do Dia foram ouvidos os seguintes cidadãos: a Sra. Nisdey Débora de Araújo e o Srs. Alfredo Ananias Avelar, Ricardo Martins de Assis Santos e Paulo Henrique Santos Fonseca.
Dep. Beatriz Cerqueira
(Presidenta)
/ PT
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Dep. Betão
(Vice-Presidente)
/ PT
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Dep. Professor Cleiton
/ PV
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
- Nenhuma matéria recebida para designação de relator.
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
- Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
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3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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RQC Requerimento de Comissão 12835/2022
Ementa: Requer seja realizada audiência de convidados para se proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aprovados pela comissão.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12834/2022
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que se apurem possíveis irregularidades e ilegalidades nas exonerações que ocorreram de forma arbitrária e não motivada, por parte do governo do Estado, sem diálogo com a comunidade escolar, dos diretores de escolas das seguintes unidades: Escola Estadual Desembargador Rodrigues Campos, em Belo Horizonte; Escola Estadual Silvio Lobo, em Betim; Escola Estadual Roberto Fernandes, em Contagem; Escola Estadual Padre Matias, em Belo Horizonte; Escola Estadual Vinícius de Morais, em Contagem; Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro, em Montes Claros; e Escola Estadual Governador Milton Campos, em São João del-Rei.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12832/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e ao governador do Estado pedido de providências para que seja tornado sem efeito o Memorando-Circular nº 23/2022, da SEE/MG, que suspende novas convocações para as funções do magistério a partir de 1º/6/2022, bem como para que seja apresentada solução que viabilize o funcionamento de todas as escolas da rede estadual pública de ensino, garantindo a regularidade das convocações para o preenchimento dos cargos na educação básica durante o período de modulação dos efeitos da ADPF nº 915 do STF.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12831/2022
Ementa: Requer seja realizada audiência de convidados para debater as informações solicitadas no Requerimento nº 11.843/2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo, pela comissão, da temática "Cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 22/3/2022.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12830/2022
Ementa: Requer seja realizada audiência de convidados para debater as informações solicitadas no Requerimento nº 11.846/2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo, pela comissão, da temática "Cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 22/3/2022.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12829/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os critérios adotados para estabelecer o número de cargos a serem extintos na estrutura da Secretaria de Estado de Educação e a serem criados na estrutura da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.399/2021.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12828/2022
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 3.399, de 2021, de autoria do governador do Estado, para a educação básica.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12827/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino - SRE - de Conselheiro Lafaiete pedido de providências para que a Escola Estadual Alberto Giovannini retorne com a oferta do ensino médio regular para o ano letivo de 2023, tendo em vista a necessidade de atender à demanda apresentada pela comunidade escolar da região.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12825/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb -, esclarecendo-se se têm sido utilizados para execução de ações no âmbito do projeto Mãos Dadas e do projeto Somar, em 2022.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12824/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a psicóloga Cláudia Andréia Mayorga Borges pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12823/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a psicóloga Conceição Rezende pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12822/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o psicólogo Celso Francisco Tondin pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12821/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a psicóloga Dalcira Pereira Ferrão pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12820/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a psicóloga Débora Akerman pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12819/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a psicóloga Débora Rosária Barbosa pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12818/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a psicóloga Maria Fátima Lobo Boschi pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12817/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a psicóloga Fernanda Otoni de Barros pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12816/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o psicólogo Humberto Cota Verona pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12815/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a psicóloga Lourdes Aparecida Machado pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12814/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a psicóloga Luanda do Carmo Queiroga pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12813/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a psicóloga Márcia Mansur Saadallah pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12812/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a psicóloga Maria Júlia Andrade Vale pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12811/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a psicóloga Marta Elizabete de Souza pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12810/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a psicóloga Regina Helena Freitas pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12809/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o psicólogo Rodrigo Chaves Nogueira pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12808/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a psicóloga Stela Maris Bretas Souza pela sua atuação e pela importância da psicologia na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12807/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre se foram firmados com os municípios termos de convênio ou de adesão que tratem de descentralização do ensino fundamental com previsão de cessão ou adjunção de profissionais efetivos do Estado após a data de 31/5/2022.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12806/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o planejamento da secretaria para prover os cargos vagos de profissionais de magistério da rede pública do Estado diante da decisão da ADPF 915 no STF, que determinou a suspensão de novas contratações temporárias de pessoal na educação.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12805/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que não ocorra o fechamento da Escola Estadual São José de Jassem, localizada em Alvorada de Minas, já que é a única escola que atende os alunos da zona rural com a oferta dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, além da existência de demanda para a oferta do supletivo Educação de Jovens e Adultos - EJA -, o que demonstra a sua importância para toda a comunidade escolar.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12804/2022
Ementa: Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com as alunas Isabella Nicolle Guts Gomes Oliveira, Letícia Avelina Lima Santos, Larissa Lobato Santiago, Rebeka Emanuelly Silva França e Débora Sophia de Souza Pinheiro, pela conquista do 2º Concurso de Redação promovido pelo Município de Contagem, com o tema "Representatividade política e autonomia das mulheres em uma sociedade marcada pelas desigualdades: como mudar essa realidade?".Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12803/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a aluna Rebeka Emanuelly Silva França, da Fundação de Ensino de Contagem - Funec -, pela conquista da premiação do 4º lugar no 2º Concurso de Redação promovido pelo Município de Contagem, representado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Funec, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com o tema "Representatividade política e autonomia das mulheres em uma sociedade marcada pelas desigualdades: como mudar essa realidade?".Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12802/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a aluna Letícia Avelina Lima Santos, da Fundação do Ensino de Contagem - Funec -, pela conquista do 2º lugar no 2º Concurso de Redação promovido pelo Município de Contagem, representado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Funec, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com o tema "Representatividade política e autonomia das mulheres em uma sociedade marcada pelas desigualdades: como mudar essa realidade?".Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12801/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a aluna Larissa Lobato Santiago, da Fundação do Ensino de Contagem - Funed -, pela conquista do 3º lugar no 2º Concurso de Redação promovido pelo Município de Contagem, representado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Funec, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com o tema "Representatividade política e autonomia das mulheres em uma sociedade marcada pelas desigualdades: como mudar essa realidade?".Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12800/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a aluna Débora Sophia de Souza Pinheiro, da Fundação do Ensino de Contagem - Funec -, pela conquista do 5º lugar no 2º Concurso de Redação promovido pelo Município de Contagem, representado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Funec, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com o tema "Representatividade política e autonomia das mulheres em uma sociedade marcada pelas desigualdades: como mudar essa realidade?".Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12799/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a aluna Isabella Nicolle Guts Gomes Oliveira, da Fundação do Ensino de Contagem - Funec -, pela conquista do 1º lugar no 2º Concurso de Redação promovido pelo Município de Contagem, representado pela Secretaria Municipal de Educação e pela Funec, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com o tema "Representatividade política e autonomia das mulheres em uma sociedade marcada pelas desigualdades: como mudar essa realidade?".Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12798/2022
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os 10 anos da instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12797/2022
Ementa: Requerem seja realizada audiência pública para a qual seja convocada a secretária de Estado de Educação para dar explicações sobre as exonerações de diretores de escolas estaduais que foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 1º de julho de 2022.Autoria:- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Betão
- Dep. Professor Cleiton
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12792/2022
Ementa: Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar dos municípios do Norte de Minas.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12786/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Conselho Universitário da Universidade Federal de Minas Gerais pela aprovação de resolução que regulamenta sua política de inovação, ampliando a segurança jurídica nas negociações de arranjos propostos pela instituição.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12782/2022
Ementa: Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que seja integralmente cumprido o orçamento de R$184 milhões destinado à educação profissional, científica e tecnológica, que, em primeiro momento, tinha sido bloqueado, mas atualmente encontra-se realocado em outras pastas do governo federal, salientando-se que Minas Gerais é o estado com mais instituições federais de ensino, de tal modo que o corte irá comprometer atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação, impedindo que sejam oferecidos à população serviços nas mais diversas áreas.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12773/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, na execução das tarefas desempenhadas pelos especialistas de educação nas escolas, sejam respeitadas as atribuições do cargo respectivo, conforme o previsto na Lei nº 15.293, de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12752/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os motivos de ser vedada a ocupação do cargo de secretário de escola pelos especialistas em educação.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12751/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação -- SEE -- pedido de providências para que inclua, na estrutura das carreiras dos profissionais de educação básica do Estado, o nível de Certificação para os Especialistas de Educação Básica, prevendo-se a participação de representantes desses profissionais nas discussões sobre essa alteração.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12750/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, na Lei nº 15.293, de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado, sejam especificadas as atribuições do cargo de especialista de educação básica referentes ao item 2.9 do Anexo II, relativas ao plano de desenvolvimento pedagógico e institucional das escolas, de modo a não permitir que as atividades atribuídas a esses profissionais extrapolem as funções próprias do cargo.Autoria: Dep. Ana Paula SiqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12728/2022
Ementa: Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Maria Flor de Liz Messina, professora, símbolo da luta em defesa da educação no Vale do Aço e ex-vereadora por quatro mandatos por Coronel Fabriciano.Autoria: Dep. Celinho SintrocelResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12639/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à superintendente Regional de Ensino em Juiz de Fora pedido de informações sobre a execução das obras referentes à reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual José Marinho de Araújo, localizada no Município de Santa Rita de Jacutinga, sobre o cronograma de execução, bem como sobre o planejamento detalhado da reforma da quadra poliesportiva, tendo em vista que o espaço está paralisado desde 2017 e que, conforme informações encaminhadas pela comunidade escolar, já foram repassados recursos, por meio do Termo de Compromisso nº 828335/2016, à Magalhães Construções Ltda, empresa responsável por parte dos serviços.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12638/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam iniciadas, imediatamente, as obras referentes à quadra poliesportiva da Escola Estadual José Marinho de Araújo, localizada na Rua Coronel João Honório, nº 46, Bairro Santa Casa, no Município de Santa Rita de Jacutinga.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12608/2022
Ementa: Requer seja realizada audiência de convidados para debater os desafios da educação nos pequenos municípios e distritos do Estado e para se proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com o professor João Paulo Araújo, ganhador do Prêmio Professor Nota 10 - edição 2022 -, do Distrito de Piacatuba, em Leopoldina, e com a aluna Priscila Brito, 2° lugar da 7ª edição do Prêmio Prudential Espírito Comunitário, de Miraí.Autoria: Dep. Fernando PachecoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12599/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências com vistas a cancelar o Processo Seletivo Público Simplificado regido pelo Edital nº 5/2021, da MGS, para vagas e formação de cadastro de reserva para a atividade de monitor educacional, retomando a contratação direta pela Fhemig, conforme solicitação das mães durante a visita técnica realizada pela comissão em 30/5/2022.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12598/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que os monitores e recreadores educacionais em atuação nas creches vinculadas à entidade e que não foram contratados pelo Processo Seletivo Público Simplificado regido pelo Edital nº 5/2021, da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -, sejam mantidos na função no mínimo até dezembro de 2022, conforme encaminhamento da visita técnica realizada pela comissão em 30/5/2022.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12597/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que os processos seletivos simplificados públicos para contratação de monitores e recreadores educacionais para as creches vinculadas à fundação sejam efetuados pela própria entidade e que os profissionais contratados tenham formação específica para docência na educação infantil, bem como seja analisada a viabilidade de realizar concurso público para preenchimento dessas funções, conforme encaminhamento da visita técnica realizada pela comissão em 30/5/2022.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12596/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos que levaram a entidade a repassar a contratação de monitores e recreadores educacionais para as creches a ela vinculada para a Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -, conforme encaminhamento da visita técnica realizada pela comissão em 30/5/2022.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12595/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o montante de recursos pagos pela entidade à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - para a contratação de monitores educacionais para atuar nas creches vinculadas à fundação, conforme previsto no Edital nº 5/2021, e os recursos despendidos para a contratação direta desses profissionais no exercício de 2021, conforme encaminhamento da visita técnica realizada pela comissão em 30/5/2022.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12594/2022
Ementa: Requer seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja revogado, imediatamente, o Memorando-Circular nº 23/2022, dessa secretaria, que suspende novas convocações, a partir do dia 1º de junho de 2022, para o exercício das funções do magistério do Estado, no âmbito da rede pública estadual de ensino, bem como, diante da determinação do Supremo Tribunal Federal, através do Acórdão ADPF 915 MG, o governo do Estado apresente solução que viabilize efetivamente o pleno funcionamento das escolas estaduais, garantindo a regularidade das designações para preenchimento da vagas e cargos de professores durante período de vigência do referido acórdão.Autoria: Dep. BetãoResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12582/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que não ocorra a dispensa dos atuais convocados temporariamente na educação básica em face da necessidade urgente da continuidade da prestação dos serviços educacionais na rede estadual de ensino, conforme encaminhamento da audiência pública realizada em 7/6/2022, pela comissão.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12552/2022
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 915, pelo Supremo Tribunal Federal, quanto à impossibilidade de convocações temporárias para o exercício de funções de professor de educação superior no Estado, bem como a necessidade de nomeações de candidatos e realização de concurso público, para a qual sejam convidados as secretárias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão e o advogado-geral do Estado.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12551/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado e ao governador do Estado pedido de providências com vistas a que sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 915, as informações relativas ao cronograma de nomeações de candidatos aprovados em concurso vigente na educação básica, bem como ao cronograma de realização de novo concurso, a fim de subsidiar a Corte Suprema quando da decisão sobre o pedido de prorrogação da modulação de efeitos feito pelo Estado em sede de embargos de declaração.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12526/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para sejam criadas faixas elevadas, travessias ou lombofaixas nas portas de todas as escolas localizadas no Município de Guidoval, bem como a revitalização dos passeios, o que proporcionará maior segurança, condições de mobilidade e acessibilidade para toda a comunidade escolar.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12525/2022
Ementa: Requer seja encaminhado ao prefeito de Tupaciguara pedido de informações sobre qual proposta será adotada pelo Poder Executivo municipal em relação aos servidores públicos efetivos e contratados do Estado impactados pelo projeto Mãos Dadas, considerando a aprovação do Projeto de Lei nº 4, de 13 de maio de 2022, pela Câmara Municipal de Tupaciguara, que autorizou a prefeitura a absorver as matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12524/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Sandra Goulart Almeida, reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, por ter assumido a presidência da WorldWide Universities Network - WUN -, rede que integra 25 universidades de seis continentes, em encontro realizado na Universidade de Lausanne, na Suíça, para o exercício do mandato por 2 anos.Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 12523/2022
Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para seja instalada na cidade de Ouro Fino uma fração do Câmpus Avançado da Uemg para oferta do curso de Biomedicina, tendo em vista a inexistência da oferta do curso na região do extremo Sul de Minas, sendo que a cidade mais próxima que o oferta é Bragança Paulista (SP).Autoria: Dep. Beatriz CerqueiraResultado: Aprovada a proposição
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
- Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.