RQC Requerimento de Comissão 9764/2014
Ementa:
Requer sejam realizadas reuniões da Comissão de Direitos Humanos, para debater em audiência pública os seguintes temas: a) o papel das igrejas durante a ditadura militar; b) os atentados terroristas cometidos por grupos paramilitares de extrema direita, inclusive sobre incêndio ocorrido nesta Casa; e os acontecimentos que atingiram a comunidade dos trabalhadores rurais.
Autores:
Dep. Durval Ângelo
RQC Requerimento de Comissão 9765/2014
Ementa:
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 28/4/2014, solicitando-lhe o envio de cópia dos documentos a essa comissão referentes à Guarda Rural Indígena, ao Centro de Recuperação dos Krenak, no Município de Resplendor, e ao Centro de Recuperação da Fazenda Guarany, no Município de Carmésia, a serem utilizados pela Comissão da Verdade de Minas Gerais, em virtude de diversas denúncias de violação de direitos humanos da população indígena.
Autores:
Dep. Durval Ângelo
Situação:
Arquivado em virtude do final da legislatura
RQN Requerimento 7910/2014
RQC Requerimento de Comissão 9766/2014
Ementa:
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Arquivo Nacional e ao presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 28/4/2014, solicitando-lhes o envio de cópia dos documentos a essa comissão referentes à Guarda Rural Indígena, ao Centro de Recuperação dos Krenak, no Município de Resplendor, e ao Centro de Recuperação da Fazenda Guarany, no Município de Carmésia, a serem utilizados pela Comissão da Verdade de Minas Gerais, em virtude de diversas denúncias de violação de direitos humanos da população indígena.
Autores:
Dep. Durval Ângelo
Situação:
Resposta recebida
RQS Requerimento sem Número 2753/2014
Órgão: Coordenação Regional do Arquivo Nacional
RQC Requerimento de Comissão 9767/2014
Ementa:
Requer seja encaminhado ao superintendente de Museus e Artes Visuais, da Secretaria de Estado da Cultura pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 28/4/2014, solicitando o envio a essa Casa de cópia de toda documentação existente acerca da Guarda Rural Indígena - Grin-, do Centro de Recuperação dos Krenak, no Município de Resplendor, e do Centro de Recuperação da Fazenda Guarany, instituído no Município de Carmésia, a ser utilizada, em especial, pela Comissão da Verdade de Minas Gerais, em virtude das denúncias de violações aos direitos humanos de indígenas durante o funcionamento dessas instituições no Estado.
Autores:
Dep. Durval Ângelo
Situação:
Arquivado em virtude do final da legislatura
RQN Requerimento 7911/2014
RQC Requerimento de Comissão 9768/2014
Ementa:
Requer sejam encaminhadas aos convidados da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 28/4/2014, as notas taquigráficas dessa reunião, que teve por finalidade debater a situação dos povos indígenas no estado e no país, considerando-se as históricas violações aos direitos humanos até os desafios da atualidade.
Autores:
Dep. Durval Ângelo
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 9771/2014
Ementa:
Requer sejam encaminhadas à Comissão Nacional da Verdade as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 28/4/2014, que teve por finalidade debater a situação dos povos indígenas no estado e no país, considerando-se desde as históricas violações aos direitos humanos até os desafios da atualidade, e cópia do vídeo apresentado durante a mencionada reunião.
Autores:
Dep. Durval Ângelo
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 9772/2014
Ementa:
Requer seja encaminhado à presidência da ALMG pedido de providências para que sejam envidados esforços no sentido de agilizar-se a assinatura do termo de cooperação entre esta Casa e a Comissão da Verdade de Minas Gerais.
Autores:
Dep. Durval Ângelo
Situação:
Requerimento em tramitação
RQC Requerimento de Comissão 9776/2014
Ementa:
Requer seja encaminhado a Marcelo Richard Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, pedido de providências para que encaminhe à Comissão de Direitos Humanos, à Comissão da Verdade em Minas Gerais; e a Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, procurador regional da República de Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, os estudos e imagens sobre o desfile de formação da Guarda Rural Indígena - Grin-, em especial no que se refere às autoridades presentes ao evento.
Autores:
Dep. Durval Ângelo
Situação:
Ofício expedido pela Secretaria-Geral da Mesa
RQS Requerimento sem Número 2757/2014
RQC Requerimento de Comissão 9780/2014
Ementa:
Requer seja encaminhado à Presidente da República e à presidente da Fundação Nacional dos Índios - Funai pedido de providências para que envidem esforços no sentido de concluir o processo de reunificação e demarcação do território dos Maxakalis.
Autores:
Dep. Durval Ângelo
Situação:
Resposta recebida
RQN Requerimento 7852/2014
Órgão: Presidência da República
A Presidência da República informou que, tendo em vista a natureza do assunto, encaminhou o requerimento da ALMG ao Ministério da Justiça (Ofício nº 1436/2014-GP/GAB/GESTÃO/DGI).
Órgão: Fundação Nacional dos Povos Indígenas
A solicitação (pedido de providências para que seja concluído o processo de reunificação e demarcação do território dos Maxacalis) foi encaminhada à Presidente da República e à Presidência da Fundação Nacional do Índio - Funai. A resposta ora analisada foi emitida pelo presidente da Funai, esclarecendo: que a reivindicação em tela encontra-se no estágio de qualificação, no qual a Funai "está aberta a receber documentos e informações preliminares de natureza etno-histórica, ambiental, sociológica, fundiária e cartográfica, que serão analisados e sistematizados pelo setor competente, com o objetivo de motivar, oportunamente, a constituição de grupo técnico multidisciplinar, responsável por realizar os estudos necessários à demarcação das áreas com base na legislação vigente"; que "existem 350 registros de reivindicações fundiárias de dezenas de povos indígenas em todo o país, além de 80 procedimentos de identificação e delimitação em curso e de 19 procedimentos em fase de contraditório administrativo, acompanhados por apenas 12 servidores lotados na Coordenação Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial" da Funai, sendo esse quadro reduzido em face da demanda relatada mas não havendo previsão do aumento de servidores que possam exercer essas atividades; sobre os critérios utilizados na priorização dos procedimentos de identificação e delimitação, inclusive já adaptados ao cenário e à realidade de 2014; e sobre a situação fundiária das três terras indígenas habitadas pelos Maxalali em Minas Gerais. Ao final, coloca-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos, agradece o apoio da ALMG na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Estado e afirma: "Uma vez que a situação dos Maxakali é de extrema vulnerabilidade social e territorial, estamos envidando esforços para articular a demarcação das terras a ações de promoção dos direitos sociais desse povo indígena, em caráter prioritário.".
RQC Requerimento de Comissão 9783/2014
Ementa:
Requer sejam encaminhadas à Presidente da República e ao ministro da Justiça as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 28/4/2014, que teve por finalidade debater a situação dos povos indígenas no estado e no país, considerando-se desde as históricas violações aos direitos humanos até os desafios da atualidade.
Autores:
Dep. Durval Ângelo
Situação:
Resposta recebida
