RQC Requerimento de Comissão 6024/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Comandante Geral da PMMG pedido de providências para agilidade na apuração dos fatos inerentes à ocorrência de trânsito contida no REDS 2013-000569456-001, conforme documento da Aspra-MG recebido na Comissão.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6023/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado, para conhecimento, à Defensora Pública Geral do Estado; ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; ao Promotor de Justiça da Comarca de São João da Ponte; e ao Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, o ofício da Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, que trata de denúncias sobre discriminação às Comunidades Tradicionais de Matriz Africana em desfavor de seguidores de Umbanda, Érika Simonelle Campos e Rafael Ribeiro, na cidade de São João da Ponte.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6022/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas ao Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa, Defensor Público Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte; à Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, Defensora Pública; ao Clever Alves Machado, Coordenador Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial da Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos; ao Gilvander Luís Moreira, Frei da Ordem do Carmo; ao Pedro Gustavo Gomes Andrade, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; ao Heitor Vicente Correa, vítima; à Gursangat Kaur Khalsa, Ministra do Sikh Dharma Internacional; à Célia Gonçalves Souza, Coordenadora Nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-brasileira - Cenarab; à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; ao Clélio Campolina Diniz, Reitor da UFMG; à Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário - CAO-DH; e à Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais do Ministério Público Federal as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 10/4/2013, que teve por finalidade discutir o caso do jovem universitário da comunidade religiosa SIRKS que foi impedido de fazer vestibular na UFMG pelo uso de turbante característico dessa comunidade, e debater a questão da tolerância religiosa como fator de garantia de direitos.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6021/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhados ao Ministro e ao Ouvidor do Ministério da Educação documentos e notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 10/4/2013, com pedido de providências sobre o caso do jovem universitário "Sikhs" impedido de prestar exame vestibular por usar turbante, e o possível ato de intolerância religiosa.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6020/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 9/4/2013, que teve por finalidade discutir o assassinato do jornalista Rodrigo Neto de Faria, da Rádio Vanguarda de Ipatinga, com pedido de providências para a instalação de uma Delegacia de Polícia Federal em Ipatinga.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6019/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Promotor de Justiça da Comarca de São João del Rei, ao Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais, e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para agilidade na apuração da veracidade dos fatos em que figura como vítima o cidadão André Vinícius Soares. (Emendado pelo Deputado Sebastião Costa).
Autoria:
Dep. Rômulo Viegas
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6017/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para apuração imediata de denúncias relatadas na Comissão de Direitos Humanos e no Plenário sobre ameaças recebidas pelo Deputado Rogério Correia e proteção à família desse parlamentar; requer ainda seja dada ciência ao Presidente desta Casa e ao Governador do Estado acerca das denúncias recebidas, bem como o encaminhamento do presente requerimento. (Emendado pelo Deputado Durval Ângelo).
Autoria:
Dep. Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6015/2013
Ementa:
Requer sejam encaminhadas, para conhecimento, à Maria do Rosário Nunes, Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; ao Procurador-Geral da República; aos Promotores da 3ª, 6ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça da Comarca de Ipatinga; ao Cel. PM Jordão Bueno Júnior, Comandante da 12ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; ao Wagner Pinto de Souza, Delegado de Polícia e Chefe do Departamento de Homicídios e Crimes Contra a Pessoa da Polícia Civil de Minas Gerais; ao Dr. Emerson Moraes Crispim, Delegado de Polícia da Homicídios Leste; ao Alexsander Esteves Palmeira, Delegado Adjunto do 12º Departamento de Policia Civil de Minas Gerais; ao Ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; ao Presidente da OAB, Seção Minas Gerais; ao William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; a Oscar Maurício de Lima Azêdo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa; à Eneida Ferreira da Costa, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais; ao Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj; ao Presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe - FEPALC; as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 9/4/2013, que teve por finalidade discutir o assassinato do jornalista Rodrigo Neto de Faria, da Rádio Vanguarda de Ipatinga.
Autoria:
Dep. Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6010/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado Extraordinário para Coordenação de Investimentos e ao Secretário de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que sejam agilizadas as obras de construção de uma nova ponte sobre o Rio das Velhas, na MG-010, na divisa entre os Municípios de Lagoa Santa e Jaboticatubas, facilitando o acesso à Serra do Cipó, e requer sejam promovidos estudos para a ampliação ou adequação da ponte sobre o Rio Cipó, na divisa entre os Municípios de Jaboticatubas e Santana do Riacho.
Autoria:
Dep. Pompílio Canavez
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 6008/2013
Ementa:
Requer seja realizada visita das Comissões de Direitos Humanos, de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte à Unimed para debater a questão do atendimento de urgência e emergência infantil pelos serviços de pronto atendimento dos hospitais conveniados a essa empresa.
Autoria:
Dep. Fred Costa
Resultado: Aprovada a proposição
