RQC Requerimento de Comissão 8834/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação cópia da correspondência enviada a essa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência pelo presidente da Câmara Municipal de Mercês, para conhecimento e providências cabíveis acerca das dificuldades das escolas de pequenos municípios de se adaptarem às condições especiais que os alunos que frequentam as Apaes necessitam.
Autoria:
Dep. Liza Prado
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8833/2013
Ementa:
Requer seja encaminhada à Promotoria Estadual de Defesa da Educação do Ministério Público, para conhecimento e providências cabíveis, cópia da correspondência do presidente da Câmara Municipal de Mercês, recebida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que trata das dificuldades das escolas de municípios pequenos de se adaptarem as condições especiais necessárias para atender os alunos das Apaes.
Autoria:
Dep. Liza Prado
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8832/2013
Ementa:
Requer seja encaminhada ao Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte, para conhecimento e providências cabíveis, cópia da correspondência do presidente da Câmara Municipal de Mercês, recebida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que trata das dificuldades das escolas de municípios pequenos de se adaptarem as condições especiais necessárias para atender os alunos das Apaes.
Autoria:
Dep. Liza Prado
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8831/2013
Ementa:
Requer seja encaminhada ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cópia da correspondência enviada a essa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência pelo presidente da Câmara Municipal de Mercês, para conhecimento e providências cabíveis acerca das dificuldades das escolas de pequenos municípios de se adaptarem às condições especiais que os alunos que frequentam as Apaes necessitam.
Autoria:
Dep. Liza Prado
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8830/2013
Ementa:
Requer seja encaminhada à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais cópia da resposta recebida ao Requerimento nº 5.875/2013, que solicita providências ao Congresso Nacional para reavaliação do conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 114/2011.
Autoria:
Dep. Liza Prado
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8829/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de providências para garantir transporte escolar para aluno com deficiência matriculado na Escola Estadual Caetano Azeredo que, segundo relato da Sra. Lourdes Adriani Lacerda, mãe de aluno, não consegue vaga no transporte escolar público e nem no particular, apresentado na 10º Reunião Extraordinária dessa comissão, realizada em 9/12/13.
Autoria:
Dep. Liza Prado
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8828/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para incluir a acessibilidade entre os itens obrigatórios para os permissionários do transporte escolar, tendo em vista o relato da Sra. Lourdes Adriani Lacerda, mãe de aluno com deficiência matriculado na Escola Estadual Caetano Azeredo que não consegue vaga no transporte escolar particular, apresentado na 10º Reunião Extraordinária dessa comissão, realizada em 9/12/13.
Autoria:
Dep. Liza Prado
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8827/2013
Ementa:
Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências acerca do atendimento inadequado prestado a pessoas em cadeiras de rodas pelos motoristas de ônibus que, frequentemente, não param nos pontos de embarque e desembarque, apesar das sinalizações desses usuários, principalmente em relação à linha nº 33, conforme relatado pela usuária Ane Cristine M. de Alvarenga, na 10º Reunião Extraordinária dessa comissão, realizada em 9/12/13.
Autoria:
Dep. Liza Prado
Resultado: Aprovada a proposição
RQC Requerimento de Comissão 8825/2013
Ementa:
Requer seja realizado debate público da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater o Projeto de Lei Federal nº7.699/2006, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito federal, bem como o Projeto de Lei Estadual nº 4.254/2013, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria:
Dep. Liza Prado
Resultado: Aprovada a proposição
