RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8825/2013
REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI FEDERAL
7699 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO
ÂMBITO FEDERAL, BEM COMO O PROJETO DE LEI ESTADUAL 4254 2013, QUE
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
APROVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
APROVADO
Local COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 03/01/2014
Assunto REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI FEDERAL 7699 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO FEDERAL, BEM COMO O PROJETO DE LEI ESTADUAL 4254 2013, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Local COMISSÃO DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 03/01/2014
Assunto REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI FEDERAL 7699 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO FEDERAL, BEM COMO O PROJETO DE LEI ESTADUAL 4254 2013, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação