Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
2ª Reunião Extraordinária
Plenarinho I
Finalidade da audiência de convidados: Debater o Plano Decenal de Política para as Mulheres.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 5474/2018
Ementa: Institui a Semana Estadual do Combate à Violência Obstétrica.Autoria: Dep. Geisa Teixeira -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 11362/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para fomentar a elaboração e a implementação de políticas públicas municipais de promoção da igualdade de gênero e de empoderamento das mulheres e para envidar esforços com vistas à disponibilização de assessoramento técnico e dos recursos necessários à execução das ações previstas nessas políticas.Autoria: Comissão Extraordinária das MulheresTurno ÚnicoRQN Requerimento 11363/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para fomentar a elaboração e a implementação de políticas públicas municipais visando à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres e para envidar esforços para a disponibilização de assessoramento técnico e dos recursos necessários à execução das ações previstas nessas políticas.Autoria: Comissão Extraordinária das MulheresTurno ÚnicoRQN Requerimento 11366/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para promover, no âmbito de suas competências, a divulgação, nos municípios, do projeto Cidade 50-50: Todos e Todas pela Igualdade, iniciativa da ONU Mulheres, que propõe a adoção de ações municipais voltadas para a igualdade de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens, e para fomentar a elaboração e a implementação de políticas públicas locais visando à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres.Autoria: Comissão Extraordinária das MulheresTurno ÚnicoRQN Requerimento 11588/2018
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Câmara Municipal de Piranguinho pela instalação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoRQN Requerimento 11648/2018
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com as policiais militares que menciona por terem integrado a primeira turma do Curso de Formação, ministrado no Município de Montes Claros, em 1986.Autoria: Dep. Sargento RodriguesTurno ÚnicoRQN Requerimento 11733/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral do Estado pedido de providências para, no âmbito da Ação 2068 - Capacitação de Membros, Servidores e Cidadãos por meio da Escola Superior da Defensoria - do PPAG 2016-2019, exercício 2019, formar novas turmas de defensores populares, por meio da Escola Superior, em pelo menos quatro regionais do Estado, além da capital, com cerca de seis encontros para cada turma por localidade, com o objetivo de capacitar lideranças comunitárias em temas como direitos, atenção psicossocial, saúde, sistema de defesa, entre outros, para que essas lideranças repliquem tais informações e, com isso, previnam-se episódios de violência contra as mulheres.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 11736/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para priorizar a regulamentação da Lei nº 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência, como forma de atribuir à norma a efetividade necessária, especialmente no que se refere à integração e articulação das ações inerentes aos vários órgãos públicos corresponsáveis pela política e à organização e padronização dos serviços, inclusive por meio da elaboração e da divulgação de normas técnicas, fluxogramas e protocolos de atendimento às mulheres em situação de violência.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 11738/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para revogar o § 5º do art. 10 da Lei Federal nº 9.263, de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, de forma a excluir a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização voluntária de mulheres e homens.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 11743/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania -- Sedpac -- pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade de criação do selo Empresa sem Assédio, para empresas públicas ou privadas que promovam palestras de conscientização sobre a violência contra a mulher e que criem ouvidorias para orientar mulheres que tenham sofrido assédios no ambiente de trabalho.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 11750/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Rede Minas pedido de providências para divulgar campanhas e ações de propaganda de caráter educativo, informativo ou de orientação social com vistas a conscientizar a população sobre a violência e o assédio sexual e desmistificar o padrão da mulher utilizado nos meios de comunicação.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 11752/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para implementar, em todos os sistemas de transporte coletivo do Estado, o programa Parada Segura, com vistas a permitir o desembarque de mulheres a partir das 20h30min em locais fora do ponto de ônibus quando solicitada a parada ao motorista, respeitadas a rota padrão e a segurança dos veículos e dos passageiros.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 11754/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para implementar, em todos os sistemas de transporte coletivo do Estado, o programa Parada Segura, com vistas a permitir o desembarque de mulheres a partir das 20h30min em locais fora do ponto de ônibus quando solicitada a parada ao motorista, respeitadas a rota padrão e a segurança dos veículos e dos passageiros.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 11756/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para ampliar os Bancos de Custódia de DNA nos hospitais que realizam exame de corpo de delito.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 11758/2018
Ementa: Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para realização, em 2019, de campanhas de orientação às mulheres em relação a assédio e importunação sexual no transporte público metropolitano.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 11760/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para divulgar as iniciativas que monitoram e divulgam ocorrências de assédio sexual com especificação da localização.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 11838/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para desenvolver ações voltadas à qualificação profissional e à promoção da autonomia econômica das mulheres, como forma de contribuir para o rompimento do ciclo de violência.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 11876/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para intensificar as ações relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, com especial atenção à mulher negra, tais como oferta de capacitação profissional, incentivo à conclusão do ensino fundamental, estímulo a parcerias público-privadas para concessão de descontos ou bolsas em instituições privadas de ensino superior, fomento a trabalho e emprego, bem como para implantar centro de referência para autocuidado e apoio psicológico.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 11877/2018
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para destinar recursos específicos na Ação 4650 - Enfrentamento da Violência contra a Mulher - do PPAG 2016-2019 para o atendimento e acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e social e em situação de rua, garantindo seus direitos.Autoria: Participação Popular -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência de convidados
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Finalidade da audiência de convidados: Debater o Plano Decenal de Política para as Mulheres.
RQC Requerimento de Comissão 12861/2018
Autor do requerimento: Dep. Marília CamposAlice de Souza BirchalDesembargadora - Tribunal de Justiça de Minas GeraisMarcela de Paula Batista ConfirmadoChefe de Gabinete - Deputada Laura SerranoRepresentando Guilherme da CunhaDeputado Estadual Eleito - Interlocutor da Equipe de Transição com a Assembleia Legislativa de Minas GeraisLarissa Amorim Borges ConfirmadoSubsecretária - Subsecretaria de Políticas Para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e CidadaniaPatrícia Habkouk ConfirmadoPromotora de Justiça - 18ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherRaquel Gomes de Sousa da Costa Dias ConfirmadoChefe de Gabinete da Defensoria Pública de MinasTen.-Cel. PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues ConfirmadoComandante da Companhia Independente de Prevenção à Violência DomésticaDanúbia Helena Soares QuadrosChefe - Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de IntolerânciaCarmelia VianaVice-Presidente - Conselho Estadual da Mulher - CEMTerezinha Lúcia de AvelarCoordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a MulherDilma Seabra de Abreu Rocha ConfirmadoTitular do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas da OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas GeraisRepresentando Helena Edwirges dos Santos DelamonicaVice-Presidente - Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas GeraisErmelinda de Fátima Ireno de Melo ConfirmadoSuperintendente - Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das GeraisAna Paula Salej Gomes ConfirmadoProfessora Titular da Fundação João PinheiroMaria Beatriz de Oliveira ConfirmadoRepresentante do O Movimento do Graal do BrasilMaria Aparecida da SilvaAssessora da Comissão Mulheres da FetaemgIndira Ivanise XavierRepresentante do Movimento do Coletivo Olga Benário e Coordenadora da Casa Tina MartinsGilmara Silva SouzaExecutiva Estadual da Rede de Mulheres NegrasJozeli Rosa Souza ConfirmadoFundadora da Coletiva Brejo das SapasGisela Lima ConfirmadoAssessora Técnica - Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual de Minas GeraisJordania Fernanda da Silva MarianoDiretora - Federação Quilombola N'golo do EstadoMaria Aparecida Menezes Vieira ConfirmadoPresidente - Associação das Prostitutas de Minas GeraisMakota CelinhaCoordenadora-Geral - Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira - Cenarab -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Andressa Batista do Couto
Tel.: (31) 21087178
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Apoio ao evento
Juliana Cotta Duarte
Tel.: (31) 21087699
Apoio ao evento
Maria Paula Miranda do Amaral
Tel.: (31) 21087698
Gerente de Eventos
Nísia Furtado Silva Defeo
Tel.: (31) 21087163
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)