Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

11ª Reunião Ordinária

Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidente
Adriano Alvarenga
PP
Suplente:
Vitório Júnior(PP)
Vice-Presidente
Carol Caram
AVANTE
Suplente:
Mauro Tramonte(REPUBLICANOS)
Efetivo
Charles Santos
REPUBLICANOS
Suplente:
Noraldino Júnior(PSB)
Efetivo
Eduardo Azevedo
PL
Suplente:
Sargento Rodrigues(PL)
Efetivo
Elismar Prado
PSD
Suplente:
Leandro Genaro(PSD)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 3369/2025

    PL

    3369/2025 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a vedação da exigência de valor mínimo para pedidos em plataformas digitais de entrega de produtos ou serviços no âmbito do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Carol Caram
    Relatoria: Dep. Adriano Alvarenga
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário

  • RQN Requerimento 7200/2024

    RQN

    7200/2024 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja enviado a empresa aérea Azul Conecta pedido de informações sobre os cancelamentos de voos de Belo Horizonte a Araxá nos últimos meses, incluindo-se as datas de cancelamento, os motivos, as ações tomadas para acomodar os passageiros afetados bem como um plano de ação para mitigar os cancelamentos de voos e garantir uma operação mais estável nessa rota, visando assegurar que os interesses dos cidadãos de Minas Gerais sejam devidamente representados e que medidas adequadas sejam tomadas para resolver os problemas relacionados aos cancelamentos de voos da referida empresa.            
    Autoria: Desenvolvimento Econômico

    RQN Requerimento 11597/2025

    RQN

    11597/2025 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-MG - pedido de providências para que fiscalizem a qualidade da água distribuída, a efetiva prestação dos serviços de esgotamento sanitário e a regularidade da cobrança de tarifas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e pela Companhia de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
    Autoria: Participação Popular

    RQN Requerimento 11609/2025

    RQN

    11609/2025 Requerimento

    Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a execução de obras de melhoria no sistema de abastecimento de água no Município de Itamarandiba, ampliando-se a capacidade operacional de captação e tratamento de água no Rio Itamarandiba.
    Autoria: Participação Popular
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Celso Bitar Junior
Tel.: (31) 21087132
Apoio
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Michelle Laranja Cassaro
Tel.: (31) 21087566
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)