Comissão de Constituição e Justiça
14ª Reunião Extraordinária
Plenarinho IV
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 5328/2014
Ementa: Institui o Dia do Bombeiro Militar de Minas Gerais, a ser comemorado anualmente, no dia 31 de agosto.Autoria: Dep. Liza PradoRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 3775/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Capelinha o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Gustavo CorrêaRelatoria: Dep. Luiz Henrique1º TurnoPL Projeto de Lei 4797/2013
Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 16.645, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.Autoria: Tribunal de JustiçaRelatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 4821/2013
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução integral e em espécie do troco ao consumidor de bens e serviços para os estabelecimentos situados no âmbito do Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Liza PradoRelatoria: Dep. Leonídio Bouças1º TurnoPL Projeto de Lei 4956/2014
Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 12.032, de 21 de dezembro de 1995, e cria comissões de exames especiais itinerantes do Detran-MG para pessoas com deficiência.Autoria: Dep. Liza PradoRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 4961/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Alegre de Minas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Luiz Humberto CarneiroRelatoria: Dep. Gustavo Perrella1º TurnoPL Projeto de Lei 5036/2014
Ementa: Altera a Lei nº 10.820, de 22 de julho de 1992, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se fazerem adaptações nos coletivos intermunicipais visando a facilitar o acesso e a permanência de pessoas com deficiência física.Autoria: Dep. Liza PradoRelatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 5115/2014
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pará de Minas o trecho que especifica.Autoria: Dep. Inácio FrancoRelatoria: Dep. André Quintão1º TurnoPL Projeto de Lei 5196/2014
Ementa: Altera a Lei nº 20.304, de 26 de julho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Presidente Juscelino o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Célio MoreiraRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 5205/2014
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 18.707, de 7 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a doar à Uemg o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Sávio Souza CruzRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro Silva1º TurnoPL Projeto de Lei 5210/2014
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o trecho que especifica.Autoria: Dep. Luiz HenriqueRelatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 5430/2014
Ementa: Isenta os produtos alimentícios para diabéticos da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.Autoria: Dep. Liza PradoRelatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 5447/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Braúnas o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Agostinho PatrusRelatoria: Dep. Duilio de Castro1º TurnoPL Projeto de Lei 5449/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cajuri o imóvel que especifica.Autoria: Dep. Fred CostaRelatoria: Dep. Luiz Henrique1º TurnoPL Projeto de Lei 5494/2014
Ementa: Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado. (Urgência)Autoria: Governador Alberto Pinto Coelho JúniorRelatoria: Dep. Sebastião Costa1º TurnoPL Projeto de Lei 5499/2014
Ementa: Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado referente ao ano de 2014.Autoria: Tribunal de ContasRelatoria: Dep. Sebastião Costa -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 993/2011
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube da Terceira Idade Conviver e Crescer, com sede no Município de Três Pontas.Autoria: Dep. Dinis PinheiroRelatoria: Dep. Cassio SoaresTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4570/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Monte Horebe, com sede no Município de Uberlândia.Autoria: Dep. Tenente LúcioRelatoria: Dep. Leonídio BouçasTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4677/2013
Ementa: Dá a denominação de "Margarida Alves Vieira" à ponte localizada na Rodovia MG-238, entre os Municípios de Cachoeira da Prata e Maravilhas.Autoria: Dep. Duilio de CastroRelatoria: Dep. Leonídio BouçasTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4800/2013
Ementa: Declara de utilidade pública o Projeto João Paulo II - Associação Comunidade Terapêutica Emaús -, com sede no Município de Além Paraíba.Autoria: Dep. Cabo JúlioRelatoria: Dep. Luiz HenriqueTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4813/2013
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Irmã Cecília, com sede no Município de Igarapé.Autoria: Dep. Inácio FrancoRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4843/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Skydive Geraes Paraquedismo, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Gustavo ValadaresRelatoria: Dep. Gustavo PerrellaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 4962/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Francisco de Assis Ordem dos Frades Menores Observantes - A.B.S.F.A.O.F.M.O. -, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5087/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação das Empresas Estabelecidas no Distrito Industrial de Ipiranga - Aemdi, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. João LeiteRelatoria: Dep. Luiz HenriqueTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5185/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Bairro Amaro Lanari - Acodebol -, com sede no Município de Coronel Fabriciano.Autoria: Dep. Paulo LamacRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5276/2014
Ementa: Dá denominação à Ponte localizada na estrada que liga o Município de Carmo do Paranaíba ao Distrito de Quintinhos.Autoria: Dep. Deiró MarraRelatoria: Dep. Luiz HenriqueTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5349/2014
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Varginha - Codeva -, com sede no Município de Varginha.Autoria: Dep. Ulysses GomesRelatoria: Dep. Luiz HenriqueTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5383/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Pérola - ACMVP -, com sede no Município de Contagem.Autoria: Dep. João Vítor XavierRelatoria: Dep. Duilio de CastroTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5388/2014
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Missões Urbanas, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Cabo JúlioRelatoria: Dep. Duilio de CastroTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5401/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Cultura de Rio Acima - Acra -, com sede no Município de Rio Acima.Autoria: Dep. Luzia FerreiraRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5441/2014
Ementa: Declara de utilidade pública o Núcleo Assistencial Ilda Avelar - Naia -, com sede no Município de Betim.Autoria: Dep. Rômulo VenerosoRelatoria: Dep. Duilio de CastroTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5443/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Acácia dos Perdões nº 3.407, com sede no Município de Perdões.Autoria: Dep. Fábio CheremRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5444/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Vida Nova, com sede no Município de Ipatinga.Autoria: Dep. Rosângela ReisRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5446/2014
Ementa: Declara de utilidade pública o Hospital da Criança, com sede no Município de Uberaba.Autoria: Dep. Antonio LerinRelatoria: Dep. Leonídio BouçasTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5450/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Charco, com sede no Município de Espinosa.Autoria: Dep. Luiz HenriqueRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5452/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva da Criança e do Adolescente do Bairro Ana Moura - ADCA -, com sede no Município de Timóteo.Autoria: Dep. Rosângela ReisRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5453/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Esportes Meninos de Ouro - Ademo -, com sede no Município de Ouro Fino.Autoria: Dep. Marques AbreuRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5454/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural Cruz Alta, com sede no Município de Pouso Alegre.Autoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaRelatoria: Dep. Duilio de CastroTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5455/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Feminina de Francisco Sá, com sede no Município de Francisco Sá.Autoria: Dep. Gil PereiraRelatoria: Dep. Luiz HenriqueTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5458/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais de Araxá, com sede no Município de Araxá.Autoria: Dep. BoscoRelatoria: Dep. Luiz HenriqueTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5459/2014
Ementa: Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Delfinópolis, com sede no Município de Delfinópolis.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Duilio de CastroTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5460/2014
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho Central de Passos da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Passos.Autoria: Dep. Cassio SoaresRelatoria: Dep. Duilio de CastroTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5463/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Lavrense de Árbitros de Futebol -Alaf -, com sede no Município de Lavras.Autoria: Dep. Rosângela ReisRelatoria: Dep. Dalmo Ribeiro SilvaTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5465/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade São Lourenço Convention e Visitors Bureau, com sede no Município de São Lourenço.Autoria: Dep. Tiago UlissesRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5466/2014
Ementa: Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Sapata - CDCS -, com sede no Município de Almenara.Autoria: Dep. Ivair NogueiraRelatoria: Dep. Luiz HenriqueTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5472/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Sabiá Cordão de Ouro Mestre Chiquinho, com sede no Município de Ubá.Autoria: Dep. Alencar da Silveira Jr.Relatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5573/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Fundação Hospitalar São Francisco de Assis, com sede no Município de Belo Horizonte.Autoria: Dep. Luzia FerreiraRelatoria: Dep. André QuintãoTurno ÚnicoPL Projeto de Lei 5588/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Distrito de Fonseca - Acodif -, com sede no Município de Alvinópolis.Autoria: Dep. Neider MoreiraRelatoria: Dep. Duilio de Castro -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Renata Moura Avelar
Tel.: (31) 21087649
Apoio
Jeane Araujo Fernandes Cunha
Tel.: (31) 21087655
Consultor
Daniela Sader Cabral
Tel.: (31) 21087567
Consultor
Marília Horta Simões
Tel.: (31) 21087599
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)