Apreciar o relatório final dos trabalhos da Comissão.

Receber, discutir e votar proposições da comissão.

Subsidiar, em audiência pública, os trabalhos desta Comissão por meio de debate entre a sociedade e os convidados permanentes desta Comissão.

Debater, em audiência pública, o tema: "Instituições privadas de apoio ao deficiente mental e ao autista" e o subtema: "Resultados, inclusão social e dificuldades impostas pelo Poder Público".

Verificar as condições das intalações das entidades mencionadas acima, bem como o atendimento que elas oferecem aos portadores de transtorno mental, deficiência mental ou autismo.