Apreciar o relatório final desta comissão.
Comissão Especial para o Estudo da Atenção à Pessoa com Transtorno Mental, Deficiência Mental ou Autismo
Comissão Especial para, no prazo de 60 dias, discutir políticas públicas voltadas para o atendimento às necessidades especiais dos deficientes mentais e dos autistas, no Estado de Minas Gerais, em especial nas áreas educacional e de saúde, doravante denominada "Comissão Especial para o Estudo da Atenção à Pessoa com Transtorno Mental, Deficiência Mental ou Autismo"
Reuniões e visitas
Reuniões e visitas
Obter informações sobre a atuação das Secretarias de Estado de Saúde, de Educação e Desenvolvimento Social no atendimento aos deficientes mentais e autistas.
Debater o tema "Assistência social e integral ao deficiente mental, ao autista e a suas famílias" e os subtemas "Criação de casas e hotéis especializados", "Medicamentos", "Bolsa para as famílias", "Capacitação profissional" e "Aplicabilidade do Projeto de Lei nº 652/2007".
Debater o tema "Infra-estrutura das escolas públicas" e os subtemas "Necessidades de adaptação do espaço escolar", "Orçamento público", "Transporte escolar" e "Prioridades"
Receber, discutir e votar proposições da comissão.