Órgão: Ministério da Saúde

Em ofício, a Coordenação-Geral de Urgência do Ministério da Saúde informou que o órgão não disponibiliza equipamentos de acesso à Internet para as viaturas do Samu.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Em resposta, a SES/MG informou que celebrou contrato (2022) e convênio (2023) com o Consórcio CISNORJE, que inclui financiamento mensal de R$ 1.895.252,84 e um convênio de R$ 1.606.657,66 para aquisição de equipamentos hospitalares, incluindo 12 desfibriladores. Disse ainda que a Portaria Ministerial nº 2.048/2002 regulamenta o uso de ambulâncias SAMU 192, e o SAMU Nordeste/Jequitinhonha possui 7 Ambulâncias de Suporte Avançado equipadas conforme exigido. A SES/MG, por fim, reafirma seu compromisso de financiar e otimizar recursos para garantir assistência aos usuários do SUS-MG.

Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

DER informou que, quanto aos trechos LMG630, de Mata Verde a Almenara / LMG638, de Jordânia a Almenara / LMG638, de Almenara a Bandeira / LMG405, de Jacinto a Santo Antônio do Jacinto / LMG406, de Almenara a Rubim, estão em andamento trabalhos de recuperação funcional do pavimento das rodovias. Já quanto aos demais trechos, o orgão vem realizando ou realizará manutenção dos respectivos pavimentos.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A SES, em atenção ao requerimento, informou que a organização administrativa da secretaria passou por nova formatação, conforme o Decreto de competência nº 48.661/2023, a gestão do Samu 192 passou a ter processos, não somente conduzidos pela Subsecretaria de Redes de Atenção à Saúde, mas também pela Subsecretária de Acesso a Serviços de Saúde a partir de dezembro de 2023. A SES afirma estar, ainda, absorvendo e identificando as atividades nessa nova configuração, por esse motivo, momentaneamente, não possuem previsão para a realização do evento pleiteado.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A Ses, em atenção ao requerimento, informou que a organização administrativa da secretaria passou por nova formatação, conforme o decreto de competência nº 48.661/2023. Segundo órgão, a gestão do Samu 192 passou a ter processos, não somente conduzidos pela Subsecretaria de Redes de Atenção à Saúde, mas também pela Subsecretária de Acesso a Serviços de Saúde a partir de dezembro de 2023. A Ses afirma estar, ainda, absorvendo e identificando as atividades nessa nova configuração, e, por esse motivo, momentaneamente, não possui previsão para a realização do evento pleiteado.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

Em atenção ao requerimento, a SES-MG informou que o SAMU 192, gerenciado pelo CISNORJE, possui 46 unidades móveis, com financiamento compartilhado entre Estado, Ministério da Saúde e municípios. Acrescentou que a manutenção das unidades é de responsabilidade do consórcio gestor e que, recentemente, foi aprovada a ampliação da frota com 15 novas unidades móveis, aguardando envio pelo Ministério da Saúde. Segundo a pasta, em abril, 9 unidades foram recebidas, com previsão de mais 40 unidades este ano.

Órgão: Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde, em atenção ao requerimento, informou que Minas Gerais recebeu, em 04/07/2024, após o Pregão nº 150/2023, 40 unidades para renovação de frota do Samu, por meio dos termos de doação nºs 67/2024, 2020/2024 e 221/2024. Segundo a Pasta, foram contempladas as Unidades pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Divinópolis (Macro Oeste), Barbacena (Macro Centro-Sul), Varginha (Macro Sul), Montes Claros (Macro Norte), e Teófilo Otoni (Macro Nordeste e Jequinhonha).

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

O Ministério do Trabalho esclareceu que embora a atividade de condutor socorrista não seja regulamentada por lei federal, é reconhecida no mercado de trabalho brasileiro, por meio da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, podendo ser assim exercida. Informou ainda que o estabelecimento de regras que afetam a relação de trabalho entre os profissionais da área e seus empregadores pode ser negociado em acordo coletivo ou convenção trabalhista e, não necessariamente por meio de nova legislação, para terem seus direitos assegurados. Por fim, o ministério explicou que o processo de regulamentação profissional é de competência do Congresso Nacional, pelo que sugeriu que a categoria encaminhe a proposta a um parlamentar que defenda o pleito dos trabalhadores envolvidos.

Órgão: Secretaria de Estado de Saúde

A SES encaminhou informações prestadas pelo Consórcio Intermunicipal que atende a região, o Consórcio Intermunicipal do Nordeste de Minas Gerais - Cisnorje. Este relatou que, desde o início do cumprimemto do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - com o Ministério Público, em 2024, muitas desassistências vem ocorrendo, devido sobretudo à falta de equipes, já que muitos profissionais se desligaram do Consórcio por não poderem cumprir as jornadas de trabalho exigidas pelo TAC. Segundo o Consórcio, o Samu deixou de atender 231 ocorrências inter-hospitalares e 4.427 ocorrências pré-hospitalares, porém disse não ser possível relatar o número de óbitos associados ao problema, devido à ausência de registros de mortes pelo não atendimento de ocorrências pelo Samu.