Comissão de Agropecuária e Agroindústria
12ª Reunião Extraordinária
Plenarinho I
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Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
PL Projeto de Lei 2858/2024
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores do Queijo Minas Artesanal do Campo das Vertentes - AQMAV - , com sede no Município de Coronel Xavier Chaves.Autoria: Dep. Cristiano SilveiraSituação: parecer pela aprovação com a Emenda nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça.Relatoria: Dep. Dr. MaurícioTurno ÚnicoRQN Requerimento 9247/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que realizem conjuntamente estudos de viabilidade técnica e econômica para prover as comunidades e os municípios que especifica de soluções técnicas para acesso à água para consumo humano, animal e uso na agricultura com ou sem a construção de pequenas barragens de uso múltiplo.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9248/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a análise da situação hídrica, a construção de barraginhas de coleta de água de enxurrada e o cercamento de nascentes nas comunidades e municípios que especifica, no âmbito da Ação 4396 do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9249/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que realize estudos de adequação das estradas rurais do Município de Toledo e das estradas que ligam Itamarandiba aos Municípios de São Sebastião do Paraíso, Aricanduva, Felício dos Santos, Veredinha, Santa Maria do Suaçuí e Rio Vermelho.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9250/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa – pedido de providências para que apoie a agricultura familiar do Município de Almenara, especialmente as comunidades quilombolas e ribeirinhas, por meio da disponibilização de tratores e "kits" de irrigação e de fornecimento de assistência técnica.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9251/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para a destinação de recursos com as finalidades que especifica, relativamente à execução da Ação 2045 – Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – Padem –, do Programa 119 – Apoio ao Desenvolvimento Municipal e à Coordenação das Transferências de Recursos Financeiros.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9254/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4420 – Mecanização no Campo, do Programa 111 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária, envide esforços para a aquisição das máquinas e equipamentos agrícolas que especifica, de forma a proporcionar ganhos na produtividade do setor agropecuário e contribuir para a inclusão produtiva e social de produtores e agricultores familiares do Estado.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9255/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 1053 – Agroextrativismo –, do Programa 111 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária –, contribua para o desenvolvimento e para a agregação de valor à cadeia produtiva dos frutos do cerrado por meio das ações que especifica.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9256/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que procedam ao diagnóstico da criação de abelhas sem ferrão na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – e ao apoio aos meliponicultores, por meio de assistência técnica e fornecimento de insumos para a produção de mel e outros produtos.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9257/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que sejam elaboradas e apoiadas campanhas que demonstrem o benefício do consumo de mel para a saúde da população.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9258/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para a prestação de assistência técnica aos apicultores de Josenópolis, que estão em fase de constituição de associação para o desenvolvimento da cadeia produtiva do mel nesse município.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9259/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que apoiem o processo de certificação e acesso a mercados da produção de mel da Associação dos Apicultores de Pintópolis.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9260/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para que dê suporte à estruturação do arranjo produtivo local – APL – dos municípios da Rota do Pescado, quais sejam, Várzea da Palma, Lassance, Jequitaí, Ponto Chique, Santa Fé de Minas, São Francisco, São Romão, Ubaí, Brasília de Minas, Coração de Jesus, Icaraí de Minas, Luislândia, Bocaiuva e Ibiaí.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9261/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4383 – Apoio às Cadeias Produtivas da Agropecuária, do Programa 111 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária, apoie as iniciativas que especifica.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9262/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4419 – Estradas e Infraestrutura Rural, do Programa 114 – Infraestrutura Rural e Agricultura Sustentável, apoie o desenvolvimento de programa de produção de polpas de frutas, com a aquisição de "kit" para essa produção, utensílios, veículo para coleta das frutas e distribuição das polpas, além de reforma, adequação e ampliação do espaço físico da sede da Associação Comunitária de Tabocal, em Glaucilândia.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9263/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater–MG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 1045 – Cadastramento de Agricultores/Posseiros com fins de Regularização Fundiária de Terras Devolutas Rurais, do Programa 110 – Regularização Fundiária – Ampliação da Segurança Jurídica no Campo, proceder ao cadastramento de agricultores e posseiros dos Municípios de Montes Claros e de Caraí, para fins de regularização fundiária de terras devolutas rurais.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9264/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para efetivar as ações relacionadas à regularização fundiária rural, no Município de Simonésia, de forma a garantir a propriedade aos agricultores e posseiros, diminuir o número de imóveis sem registro e reduzir os conflitos agrários nesse município.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9287/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário, do Programa 97 – Minas sem Fome, estude a possibilidade de doar uma estufa ao Município de Palma, acompanhada de mudas de hortaliças e legumes, com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar no referido município.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9288/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que estude a possibilidade de destinar sementes, kits-feira, kits-irrigação e kits-apicultura para apoiar cem quintais produtivos de mulheres rurais do Estado.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9289/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que avalie a possibilidade de desenvolver estudo e propor projeto dedicado à implantação de hortas orgânicas em escolas e em faixas sob linhas de transmissão na Região Intermediária de Montes Claros, semelhante ao projeto Hortas em Rede, desenvolvido na Região Metropolitana de São Paulo pela Enel, empresa de distribuição e comercialização de energia elétrica.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9290/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário, do Programa 97 – Minas sem Fome, estude a viabilidade de implementação de projeto, programa ou ação estadual dedicado à implantação de hortas orgânicas em escolas e em faixas sob linhas de transmissão na Região Intermediária de Montes Claros.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9292/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que apoie a realização de oficinas de capacitação para o manejo de peixes e para práticas agrícolas orgânicas, com apoio técnico contínuo, nos quilombos do Estado.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9293/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no escopo da Ação 4235, envide esforços para prestar assessoramento técnico a 50 comunidades quilombolas no Estado, incluindo a realização de ações de capacitação nas temáticas de aquicultura e agroecologia, com oficinas de capacitação para o manejo de peixes, para práticas agrícolas orgânicas e para gestão cooperativa com formação em administração e finanças, e para que apoie a criação de cooperativas quilombolas e oriente as referidas comunidades na criação dessas cooperativas, com suporte para organização financeira e governança comunitária.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9301/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que apoiem os quilombos do Estado, mediante, sobretudo, ações que promovam o cultivo de alimentos saudáveis e orgânicos, a segurança alimentar e a geração de renda no âmbito do projeto Quilombos Sustentáveis, por meio da disponibilização de ferramentas, insumos e estufas e da construção de viveiros de mudas e sementes locais.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9327/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que se articule com municípios e associações de agricultores familiares com vistas à promoção das atividades que especifica.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9328/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que, na execução da Ação 2045, avalie a possibilidade de destinar recursos para aquisição e doação dos bens que especifica para entidades com atuação na área da agricultura.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9329/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4359 – Cooperaf, envide esforços para ampliar a área atendida pelo projeto Minas Cooperativa, desenvolvido em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Minas Gerais – Unicafes-MG –, aumentando a equipe técnica que atua na formação e nas ações de capacitação nas áreas temáticas de produção, processamento, gestão, contábil e jurídica, notadamente nas regiões Central, Jequitinhonha e Mucuri, Mata, Norte, Noroeste e Rio Doce; e para que, na execução da Ação 4420 – Mecanização no Campo, avalie a possibilidade de destinar recursos para aquisição e doação de trator equipado com grade, arado e carreta para atender os produtores da Cooperativa das Famílias Agricultoras do Município de Santo Antônio do Retiro – Coopersar.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9330/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que, na execução da Ação 4361 – Mercados Institucionais, envide esforços para atender mais agricultores familiares e estude a possibilidade de incorporar outros indicadores socioeconômicos municipais aos critérios de priorização de fornecedores de alimentos, tendo em vista reclamações recebidas no evento de discussão participativa do PPAG em Itamarandiba de que o Índice de Desenvolvimento Humano pode apresentar distorções em municípios pobres nos quais a renda advinda do setor público, que beneficia apenas uma parte da população, é significativa.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9339/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que apoie o cultivo de algodão orgânico nas regiões do Baixo e Médio Jequitinhonha, uma vez que o produto é insumo para as atividades de tecelagem realizadas pela Associação dos Artesãos de Jequitinhonha, sediada no Município de Jequitinhonha, e pela Associação dos Sabores e Saberes de Rubim, sediada no Município de Rubim.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9340/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja oferecida assistência técnica especial aos horticultores da Comunidade Pega, organizados na Associação Quilombola Esperança, no Município de Virgem da Lapa, com o objetivo de se estabelecerem protocolos de controle de pragas na sua produção agropecuária, com ênfase na produção hortícola.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9341/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja dada especial atenção à assistência técnica de agricultores financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf –, como forma de se reduzirem riscos agrícolas e climáticos.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9342/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja estabelecido protocolo especial para atendimento continuado a quilombolas, em razão das especificidades técnicas e culturais de cada comunidade.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9343/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja reforçada a equipe de extensionistas no Município de Medina.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9344/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que promova arranjo associativo de produtores de café na Comunidade Mata de São João, no Município de Santo Antônio do Retiro, com vistas ao desenvolvimento produtivo, à prestação de assistência técnica, à facilitação de acesso ao crédito rural e à divulgação de práticas sustentáveis, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da cafeicultura na região.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9371/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que considere a realização de estudo de viabilidade de construção de barragem hidroagrícola no Rio Ipueira, no Município de Januária.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9372/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que estude a possibilidade de fornecer equipamentos adequados para captação de água do Rio Jequitinhonha, com bombeamento por meio de energia fotovoltaica, que permita a irrigação da produção agrícola dos assentamentos rurais de Franco Duarte, Campo Novo, Boa Vista e Transval, que margeiam o referido rio, no Município de Jequitinhonha.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9417/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliação de recursos para capacitação de jovens rurais em empreendedorismo e gestão de negócios, contribuindo para a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais na Região Intermediária de Teófilo Otoni, em especial os Municípios de José Gonçalves de Minas, Chapada do Norte e Leme do Prado.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9440/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para apoiar a implantação de tecnologias sociais voltadas para o reaproveitamento das águas residuais descartadas das residências, por meio de sua coleta e de seu tratamento, armazenamento e bombeamento, com emprego de energia fotovoltaica, para uso em pequenas irrigações de povos indígenas e comunidades tradicionais na zona rural do Norte do Estado.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9504/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4405 – Apoio ao Jovem Rural, apoie os jovens agricultores familiares da Região Intermediária de Varginha com cursos e ações de capacitação.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9505/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater–MG – pedido de providências para que, na execução do Programa Futuro no Campo, amplie a oferta de cursos e o número de vagas para jovens agricultores familiares da Região Intermediária de Juiz de Fora.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9506/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4439 – Educação Sanitária, os recursos destinados à educação sanitária possam ser utilizados de forma mais livre, inclusive com a possibilidade de aquisição de materiais para a realização de metodologias ativas educacionais, lanches, panfletos, entre outros.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9508/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que sejam alocados recursos orçamentários para a manutenção de infraestrutura (equipamentos e prédios) da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, que encontra dificuldades para executar projetos de pesquisa impulsionados pela aprovação Lei nº 24.821, de 14/6/2024.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9515/2024
Ementa: Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que envide esforços com vistas a melhorar as condições de trabalho na Coordenadoria Regional de Varginha, no que diz respeito a recursos de custeio, equipamentos e veículos, como forma de intensificar as ações de fiscalização de produtos de origem vegetal e animal, o controle de trânsito animal e os demais serviços da autarquia na região.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9517/2024
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a inclusão, na Ação 4403, de regularização sanitária de 30 queijarias, situadas no Município de Monte Azul, e na Estrada da Produção em Montes Claros, com capacitação do pessoal e fornecimento dos equipamentos necessários.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 9618/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pela conquista, respectivamente, do 2º e 3º lugares na categoria Serviços Agropecuários do prêmio Melhores do Agronegócio, da revista "Globo Rural".Autoria: Dep. Coronel HenriqueTurno ÚnicoRQN Requerimento 9620/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater – por seu brilhantismo e marcante atuação em seus 10 anos de existência.Autoria: Dep. Leleco PimentelTurno ÚnicoRQN Requerimento 9621/2024
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os extensionistas rurais pelo Dia Nacional do Extensionista Rural e pelos 76 anos de fundação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater-MG.Autoria: Dep. Leleco Pimentel -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseRealização de audiências e debates
- Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
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2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Elizabete Nunes de Jesus
Tel.: (31) 21087180
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)