Projeto de Lei nº 5.316/2026

Institui o Programa Estadual de Formação Tecnológica e Inteligência Artificial para Jovens – Geração IA Minas – e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Estado, o Programa Estadual de Formação Tecnológica e Inteligência Artificial para Jovens – Geração IA Minas –, destinado a promover a formação tecnológica, científica e empreendedora de adolescentes e estudantes do ensino médio.

Art. 2º – O programa de que trata esta lei tem como objetivos:

I – preparar jovens mineiros para as profissões da economia digital;

II – estimular o aprendizado em programação, ciência de dados, robótica e inteligência artificial;

III – promover a inserção de adolescentes em estágios supervisionados em empresas de tecnologia e startups;

IV – incentivar o empreendedorismo tecnológico juvenil;

V – reduzir desigualdades educacionais e ampliar oportunidades profissionais.

Art. 3º – No âmbito do programa de que trata esta lei, poderá ser criado o Estágio Tecnológico Juvenil, destinado a estudantes do ensino médio, com idade entre quinze e dezoito anos, matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino.

§ 1º – O estágio terá caráter educativo e supervisionado.

§ 2º – A carga horária máxima do estágio será de vinte horas semanais.

§ 3º – O estágio poderá ser realizado em:

I – centros de inovação;

II – empresas de tecnologia;

III – laboratórios universitários;

IV – parques tecnológicos;

V – startups.

Art. 4º – O programa poderá instituir a Bolsa Programador do Futuro, destinada aos estudantes participantes, que poderá contemplar:

I – auxílio financeiro para participação em cursos de programação e inteligência artificial;

II – apoio a estudantes de baixa renda;

III – incentivo à permanência escolar.

Art. 5º – Caberá ao Poder Executivo implantar laboratórios de inovação tecnológica em escolas públicas estaduais, que poderão conter:

I – equipamentos de robótica;

II – computadores destinados ao ensino de programação;

III – ambientes de desenvolvimento de inteligência artificial;

IV – ferramentas de prototipagem digital.

Art. 6º – Poderá ser criado o programa Start Jovem Minas, destinado a incentivar a criação de startups por estudantes, podendo oferecer:

I – incubação de projetos tecnológicos;

II – mentoria empresarial;

III – acesso a editais de financiamento;

IV – participação em competições estaduais de inovação.

Art. 7º – O programa poderá contar com uma rede de mentores voluntários ou contratados, formada por profissionais das áreas de tecnologia, ciência de dados, engenharia e empreendedorismo.

Art. 8º – Poderá ser criado o Fundo Mineiro de Inovação Juvenil, destinado ao financiamento de projetos desenvolvidos por jovens, cujos recursos poderão ser aplicados em:

I – protótipos tecnológicos;

II – aplicativos e softwares;

III – projetos de inteligência artificial;

IV – soluções tecnológicas voltadas a problemas sociais.

Art. 9º – Empresas que participarem do programa poderão receber incentivos, tais como:

I – prioridade em programas estaduais de inovação;

II – certificação de responsabilidade social tecnológica;

III – acesso a editais e parcerias governamentais.

Art. 10 – O programa poderá ser executado em parceria com:

I – centros de pesquisa;

II – empresas de tecnologia;

III – incubadoras de startups;

IV – parques tecnológicos;

V – universidades públicas e privadas;

VI – instituições do Sistema S.

Art. 11 – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de cento e oitenta dias contado da data de sua publicação.

Art. 12 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de março de 2026.

Carlos Pimenta (PDT)

Justificação: A economia mundial atravessa um período de transformação acelerada, impulsionada pelo avanço da inteligência artificial, da programação e da inovação tecnológica. Nesse contexto, torna-se indispensável preparar as novas gerações para os desafios e oportunidades da economia digital. 

Minas Gerais precisa investir na formação de sua juventude para essa nova realidade, criando condições para que estudantes tenham acesso a conhecimentos e competências alinhados às demandas do futuro do trabalho. 

A presente proposição busca aproximar jovens da nova economia digital, ampliar oportunidades para estudantes da rede pública de ensino, fortalecer o ecossistema mineiro de inovação e estimular o desenvolvimento de startups e iniciativas tecnológicas no Estado. 

Investir na juventude hoje significa garantir as bases do desenvolvimento econômico do Estado no futuro, promovendo inclusão, qualificação profissional e geração de oportunidades. Trata-se de iniciativa com significativo impacto social e econômico, ao integrar juventude, educação, tecnologia, inovação e criação de empregos, contribuindo para que o Estado esteja preparado para os desafios da nova economia.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Doutor Paulo. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 5.168/2026, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.