Requerimento nº 16.370/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10/2/2026, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de providências para a realização de intervenções no trevo da Rodovia BR-367, em Araçuaí, na saída para Itaobim, com vistas a melhorar a segurança viária, uma vez que o local registra número elevado de acidentes.

Sala das Reuniões, 12 de fevereiro de 2026.

Ricardo Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.

Justificação: O presente requerimento decorre do Requerimento nº 13.760/2025, em cuja resposta o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais informou que a Rodovia BR-367 integra a malha rodoviária federal. Assim, a realização de serviços de manutenção, intervenções estruturais e eventuais obras no trevo localizado no Município de Araçuaí, na saída para Itaobim, é de competência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.