Requerimento nº 6.589/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Ione Pinheiro aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, informações sobre a situação atual da Mina de Fernandinho, da empresa Minérios Nacional, em relação ao processo de descaracterização e ao status de nível de emergência das Barragens B2 e B2A, bem como se a Barragem Ecológica 1 foi totalmente desassoreada e está conseguindo, durante o período chuvoso, conter os resíduos oriundos da área da mina, em face dos Autos de Fiscalização nº 233816/2023, de 31/3, e de Infração nº 312920/2023, de 4 de abril.

Sala das Reuniões, 17 de abril de 2024.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.