Projeto de lei nº 5.366/2018

Altera a Lei nº 22.676, de 23 de outubro de 2017, que dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Espinosa.

Art. 1º – O art. 1º da Lei nº 22.676, de 23 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Alvacy de Freitas a escola estadual de ensino fundamental – anos finais – e médio localizada no Povoado de Roça Velha, Município de Espinosa.”

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.