RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7962/2024
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações
acerca dos motivos da ausência de regulamentação da Lei Municipal 8977,
de 2022, que cria o Dossiê da Mulher Divinopolitana e visa
contribuir com a produção de conhecimentos estatísticos da violência
contra a mulher no município e subsidiar o planejamento estratégico e
tomada de decisões gerenciais e operacionais no campo das políticas
públicas, regulamentação que deveria ocorrido no prazo de 90 dias, nos
termos do art. 7º da referida lei.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca dos motivos da ausência de regulamentação da Lei Municipal 8977, de 2022, que cria o Dossiê da Mulher Divinopolitana e visa contribuir com a produção de conhecimentos estatísticos da violência contra a mulher no município e subsidiar o planejamento estratégico e tomada de decisões gerenciais e operacionais no campo das políticas públicas, regulamentação que deveria ocorrido no prazo de 90 dias, nos termos do art. 7º da referida lei.
Proposições relacionadas
RQN 6581 de 2024
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca dos motivos da ausência de regulamentação da Lei Municipal 8977, de 2022, que cria o Dossiê da Mulher Divinopolitana e visa contribuir com a produção de conhecimentos estatísticos da violência contra a mulher no município e subsidiar o planejamento estratégico e tomada de decisões gerenciais e operacionais no campo das políticas públicas, regulamentação que deveria ocorrido no prazo de 90 dias, nos termos do art. 7º da referida lei.
Proposições relacionadas
RQN 6581 de 2024
Indexação
Tramitação