RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7419/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à
Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que
sejam realizadas ações de orientação técnica e jurídica aos municípios
para o uso do poder de polícia para que agentes de saúde possam ingressar
em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso,
para combater o mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue, do zika
vírus e do chikungunya.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que sejam realizadas ações de orientação técnica e jurídica aos municípios para o uso do poder de polícia para que agentes de saúde possam ingressar em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso, para combater o mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue, do zika vírus e do chikungunya.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que sejam realizadas ações de orientação técnica e jurídica aos municípios para o uso do poder de polícia para que agentes de saúde possam ingressar em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso, para combater o mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue, do zika vírus e do chikungunya.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação