RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2625/2023
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
pedido de providências para condicionar o cumprimento de ordens judiciais
de reintegração de posse ou demolição de moradias de localidades à
apreciação da Mesa de Diálogo do Estado, de modo a convergir esforços
para buscar alternativas para as famílias residentes próximo a linhas
elétricas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para condicionar o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse ou demolição de moradias de localidades à apreciação da Mesa de Diálogo do Estado, de modo a convergir esforços para buscar alternativas para as famílias residentes próximo a linhas elétricas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Proposições relacionadas
RQN 2408 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para condicionar o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse ou demolição de moradias de localidades à apreciação da Mesa de Diálogo do Estado, de modo a convergir esforços para buscar alternativas para as famílias residentes próximo a linhas elétricas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Proposições relacionadas
RQN 2408 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Tramitação