RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2330/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
pedido de providências para sejam tomadas medidas, em caráter
emergencial, para que qualquer tipo de aplicativo que promova, ou faça
apologia, nos moldes do artigo 287 do Código Penal, seja retirado do ar e
que os desenvolvedores sejam devidamente responsabilizados, com aplicação
de multa, confisco dos recursos financeiros arrecadados por meio de
anúncios e que estes sejam revertidos para instituições que atuam no
combate ao trabalho escravo e demais medidas cabíveis, como é o caso do
jogo "Simulador de escravidão", desenvolvido pela plataforma de jogos
MagnusGames, disponibilizada para "download" no Google Play Store, que
sexualiza mulheres negras e coloca homens negros como pessoas violentas,
utilizando-se de fatos históricos e estereótipos para promover
"entretenimento", que no final só reforça o racismo estrutural tão
presente em nossa sociedade.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de providências para sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, para que qualquer tipo de aplicativo que promova, ou faça apologia, nos moldes do artigo 287 do Código Penal, seja retirado do ar e que os desenvolvedores sejam devidamente responsabilizados, com aplicação de multa, confisco dos recursos financeiros arrecadados por meio de anúncios e que estes sejam revertidos para instituições que atuam no combate ao trabalho escravo e demais medidas cabíveis, como é o caso do jogo "Simulador de escravidão", desenvolvido pela plataforma de jogos MagnusGames, disponibilizada para "download" no Google Play Store, que sexualiza mulheres negras e coloca homens negros como pessoas violentas, utilizando-se de fatos históricos e estereótipos para promover "entretenimento", que no final só reforça o racismo estrutural tão presente em nossa sociedade.
Proposições relacionadas
RQN 2254 de 2023
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pedido de providências para sejam tomadas medidas, em caráter emergencial, para que qualquer tipo de aplicativo que promova, ou faça apologia, nos moldes do artigo 287 do Código Penal, seja retirado do ar e que os desenvolvedores sejam devidamente responsabilizados, com aplicação de multa, confisco dos recursos financeiros arrecadados por meio de anúncios e que estes sejam revertidos para instituições que atuam no combate ao trabalho escravo e demais medidas cabíveis, como é o caso do jogo "Simulador de escravidão", desenvolvido pela plataforma de jogos MagnusGames, disponibilizada para "download" no Google Play Store, que sexualiza mulheres negras e coloca homens negros como pessoas violentas, utilizando-se de fatos históricos e estereótipos para promover "entretenimento", que no final só reforça o racismo estrutural tão presente em nossa sociedade.
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RQN 2254 de 2023
Tramitação