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PL PROJETO DE LEI 2578/2008

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI nº 18185, de 2009
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI nº 18185, de 2009
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2008
Origem Documento MSG 240 de 2008

Proposição de Lei PRL 19080 2009
Proposições anexadas Documento MSG 287 de 2008
Documento MSG 298 de 2008

Resumo DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIOS. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DESEMPENHO FUNCIONAL. EMENDA 2: DISPOSITIVOS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EFEITO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, DEFINIÇÃO, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, INDENIZAÇÃO, CONTRATADO, HIPÓTESE, RESCISÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, UTILIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE DE SERVIÇO, INTERESSE PÚBLICO, CONDICIONAMENTO, CARÁTER PROVISÓRIO, URGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DESEMPENHO FUNCIONAL.
Assunto geral PESSOAL
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
EXECUTIVO

Legislação citada LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8745 1993 - LEI FEDERAL
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10843 2004 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17600 2008 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
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