PL PROJETO DE LEI 1294/2003
INSTITUI E ESTRUTURA AS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 15293,
de 2004
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 15293,
de 2004
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2003
Origem
MSG 135 de 2003
Proposição de Lei PRL 16201 2004
Proposições anexadas
MSG 210 de 2004
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "CONSTRUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA EM MINAS GERAIS - 1999" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação PLANO DE CARREIRA.
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, COMPOSIÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), (FUCAM), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ÓRGÃOS, FUNDAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, VICE-DIRETOR. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INÍCIO, CONTAGEM, PRAZO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO. EMENDA 3: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 4: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 5: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 6: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ANUÊNCIA PRÉVIA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, CONTAGEM, INTERSTÍCIO, OBJETIVO, PROGRESSÃO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, MOTIVO, LICENÇA MÉDICA, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, DURAÇÃO. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, CONTAGEM, INTERSTÍCIO, OBJETIVO, PROMOÇÃO HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, MOTIVO, TRATAMENTO, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, DURAÇÃO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, RADIOTÉCNICO, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, OBJETIVO, INGRESSO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, TABELA, REFERÊNCIA, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBJETIVO, CORREÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO. EMENDA 14: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, REQUERIMENTO, SERVIDOR, OBJETIVO, PROGRESSÃO. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, INCENTIVO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, OBTENÇÃO, FORMAÇÃO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, QUADRO DE PESSOAL, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA EDUCACIONAL, LOTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPEÇÃO ESCOLAR. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, FASE, CARREIRA, OBJETIVO, MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, EDITAL, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, ANTERIORIDADE, TÉRMINO, PRAZO, VALIDADE, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, MOTIVO, DOENÇA PROFISSIONAL. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ACRÉSCIMO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EFEITO, HORA EXTRA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, ATENDIMENTO, DIRETRIZ, POLÍTICA SALARIAL. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, DATA, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INTEGRALIZAÇÃO, CARGA HORÁRIA, HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, AULA. EMENDA 13 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, CARGA HORÁRIA, OBJETIVO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, VENCIMENTOS, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, AUMENTO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, VENCIMENTOS, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR, HIPÓTESE, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), OMISSÃO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. EMENDA 16 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), TEXTO, DECRETO ESTADUAL, NORMAS, POSICIONAMENTO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO. EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEF 8112 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9424 1996 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9346 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9413 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13961 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/12/2003
Origem
MSG 135 de 2003
Proposição de Lei PRL 16201 2004
Proposições anexadas
MSG 210 de 2004
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "CONSTRUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA EM MINAS GERAIS - 1999" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO DE LEI.
Observação PLANO DE CARREIRA.
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, COMPOSIÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INTEGRAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), (FUCAM), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ÓRGÃOS, FUNDAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, INGRESSO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, ENQUADRAMENTO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EFEITO, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. DISPOSITIVOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, EFETIVAÇÃO. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, VICE-DIRETOR. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, INÍCIO, CONTAGEM, PRAZO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO. EMENDA 3: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 4: MELHORIA, REDAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI. EMENDA 5: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 6: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 7: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ANUÊNCIA PRÉVIA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. EMENDA 8: DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, CONTAGEM, INTERSTÍCIO, OBJETIVO, PROGRESSÃO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, MOTIVO, LICENÇA MÉDICA, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, DURAÇÃO. EMENDA 9: DISPOSITIVOS, SUSPENSÃO, CONTAGEM, INTERSTÍCIO, OBJETIVO, PROMOÇÃO HIPÓTESE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, MOTIVO, TRATAMENTO, SAÚDE, OBSERVAÇÃO, DURAÇÃO. EMENDA 10: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO. EMENDA 11: DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, RADIOTÉCNICO, GRUPO, ATIVIDADE, EDUCAÇÃO BÁSICA. ALTERAÇÃO, QUANTITATIVO, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 12: ALTERAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, OBJETIVO, INGRESSO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 13: ALTERAÇÃO, TABELA, REFERÊNCIA, CARREIRA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBJETIVO, CORREÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO. EMENDA 14: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, REQUERIMENTO, SERVIDOR, OBJETIVO, PROGRESSÃO. EMENDA 15: DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, INCENTIVO, SERVIDOR, CARREIRA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, OBTENÇÃO, FORMAÇÃO, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, QUADRO DE PESSOAL, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CARREIRA, ANALISTA EDUCACIONAL, LOTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INSPEÇÃO ESCOLAR. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, FASE, CARREIRA, OBJETIVO, MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, EDITAL, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, NOMEAÇÃO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, ANTERIORIDADE, TÉRMINO, PRAZO, VALIDADE, OBSERVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, MOTIVO, DOENÇA PROFISSIONAL. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ACRÉSCIMO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EFEITO, HORA EXTRA, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, INGRESSO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, ATENDIMENTO, DIRETRIZ, POLÍTICA SALARIAL. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, ESCOLARIDADE, SERVIDOR, DATA, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INTEGRALIZAÇÃO, CARGA HORÁRIA, HIPÓTESE, INSUFICIÊNCIA, AULA. EMENDA 13 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, CARGA HORÁRIA, OBJETIVO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, VENCIMENTOS, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): POSSIBILIDADE, AUMENTO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, VENCIMENTOS, ATENDIMENTO, REQUISITOS. EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, DIREITOS, SERVIDOR, HIPÓTESE, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), OMISSÃO, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. EMENDA 16 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), TEXTO, DECRETO ESTADUAL, NORMAS, POSICIONAMENTO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO. EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, ESTABELECIMENTO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. SUBEMENDA 1 À EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 43576 2003 - DECRETO
EMC 49 2001 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 5172 1966 - LEI FEDERAL
LEF 8112 1990 - LEI FEDERAL
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEF 9424 1996 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9346 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9413 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13961 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14684 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
-
ERRATA (2)
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
05/08/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15293 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/8/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15293 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/8/2004.
23/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1598/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16201 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1598/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16201 PARA SANÇÃO.
05/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/06/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/7/2004, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/7/2004, PÁG 27 COL 1.
26/05/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDA E SUBEMENDA, ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 17; DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - SUBEMENDA 1 À EMENDA 17. EMENDA E SUBEMENDA PUBLICADAS NO DL EM 2/6/2004, PÁG 28 COL 3. A EMENDA E SUBEMENDA FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 16 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 17. PREJUDICADA A EMENDA 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/5/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDA E SUBEMENDA, ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 17; DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA - SUBEMENDA 1 À EMENDA 17. EMENDA E SUBEMENDA PUBLICADAS NO DL EM 2/6/2004, PÁG 28 COL 3. A EMENDA E SUBEMENDA FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 16 E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 17. PREJUDICADA A EMENDA 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 26/5/2004.
25/05/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 16. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2004, PÁG 20 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/5/2004, PÁG 40 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SIDINHO DO FERROTACO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 16. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2004, PÁG 20 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 27/5/2004, PÁG 40 COL 2, ALTERANDO O CORPO DO PARECER.
19/05/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 2 E DE 4 A 15. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 20/5/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 2 E DE 4 A 15. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1 E 3. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. RECEBIDO NA ECC EM 20/5/2004.
18/05/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
13/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, DE 4 A 15 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2004, PÁG 57 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2, DE 4 A 15 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2004, PÁG 57 COL 1.
12/05/2004
MENSAGEM 210 2004 DO GOVERNADOR AÉCIO NEVES, ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 14/5/2004, PÁG 50 COL 4.
PLENÁRIO
MENSAGEM 210 2004 DO GOVERNADOR AÉCIO NEVES, ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 14/5/2004, PÁG 50 COL 4.
12/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E DE 4 A 14 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 3. APROVADO. RECEBIDO NA FFO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E DE 4 A 14 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 3. APROVADO. RECEBIDO NA FFO.
12/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 4 E DE 5 A 14 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2004, PÁG 55 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 13/5/2004.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 2 E 4 E DE 5 A 14 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2004, PÁG 55 COL 3. RECEBIDO NA ECC EM 13/5/2004.
29/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
29/04/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/5/2004, PÁG 31 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 1/5/2004, PÁG 31 COL 2.
28/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2004, PÁG 42 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 28/4/2003.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/4/2004, PÁG 42 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 28/4/2003.
13/04/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2004, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 14/4/2004.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2004, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 14/4/2004.
30/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
18/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
17/12/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR VIANA SOLICITANDO SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER O PROJETO. APROVADO.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 35 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADALCLEVER LOPES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 12/12/2003, PÁG 35 COL 2.
09/12/2003
PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 66 COL 3 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 11/12/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 41 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/3/2004, PÁG 66 COL 3 SUBSTITUINDO O TEXTO DO PROJETO. RECEBIDO NA CJU EM 11/12/2003.