PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 36/2024
PEC 36/2024
Agora
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Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
6 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Observação O deputado Gustavo Valadares assinou a PEC nº 36/2024, mas não se encontrava no exercício do mandato quando do protocolo da mesma. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Determina o tombamento, para fins de conservação, a Serra de São José, em Tiradentes, e a Serra do Lenheiro, em São João del-Rei.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Observação O deputado Gustavo Valadares assinou a PEC nº 36/2024, mas não se encontrava no exercício do mandato quando do protocolo da mesma. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Determina o tombamento, para fins de conservação, a Serra de São José, em Tiradentes, e a Serra do Lenheiro, em São João del-Rei.
Documentos
Tramitação
11/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
09/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 11/4/2024, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 11/4/2024, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.