RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19879/2026
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para
avaliação da possibilidade de alteração da data do exame de aptidão
profissional previsto no Edital DRH-CRS nº 3/2026, em atenção à situação
de policiais militares cuja crença religiosa imponha a guarda do sábado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para avaliação da possibilidade de alteração da data do exame de aptidão profissional previsto no Edital DRH-CRS nº 3/2026, em atenção à situação de policiais militares cuja crença religiosa imponha a guarda do sábado.
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RQN 16613 de 2026
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para avaliação da possibilidade de alteração da data do exame de aptidão profissional previsto no Edital DRH-CRS nº 3/2026, em atenção à situação de policiais militares cuja crença religiosa imponha a guarda do sábado.
Proposições relacionadas
RQN 16613 de 2026
Indexação
Tramitação