PL PROJETO DE LEI 4773/2025
PL 4773/2025
Agora
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Dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os
impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ CDM MAD FFO.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, considerando desigualdades em diferentes áreas. O levantamento deve abranger, no mínimo, o acesso à água potável, segurança alimentar, moradia segura, situação de saúde, responsabilidades de cuidado, incidência de violência, participação na produção agrícola, no trabalho informal e na geração de renda, além do acesso e participação em políticas públicas. Os dados obtidos subsidiarão políticas públicas de justiça climática com perspectiva de gênero e promoverão medidas de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. Prevê ainda que os resultados serão divulgados de forma acessível e transparente à população, sendo incluídos em ações educativas e campanhas comunitárias.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ CDM MAD FFO.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para o levantamento, organização e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, considerando desigualdades em diferentes áreas. O levantamento deve abranger, no mínimo, o acesso à água potável, segurança alimentar, moradia segura, situação de saúde, responsabilidades de cuidado, incidência de violência, participação na produção agrícola, no trabalho informal e na geração de renda, além do acesso e participação em políticas públicas. Os dados obtidos subsidiarão políticas públicas de justiça climática com perspectiva de gênero e promoverão medidas de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. Prevê ainda que os resultados serão divulgados de forma acessível e transparente à população, sendo incluídos em ações educativas e campanhas comunitárias.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
02/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.