PL PROJETO DE LEI 4726/2025
PL 4726/2025
Agora
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Dispõe sobre a oferta de avaliação neuropsicológica para crianças com
suspeita de TDAH, TEA e TOD no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Anexada a
PL 165 de 2019
Indexação
Resumo Institui a garantia de acesso à avaliação neuropsicológica para crianças de até 12 anos com suspeita de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH –, Transtorno do Espectro Autista – TEA – ou Transtorno Opositor Desafiador – TOD –, definindo conceitos básicos e atribuindo ao Estado a oferta do exame, a articulação entre saúde e educação, a capacitação de profissionais e o acompanhamento das intervenções. Determina que municípios integrem a rede de atendimento, cria o Programa Estadual de Avaliação Neuropsicológica Infantil com financiamento e critérios de prioridade, e obriga escolas estaduais a adotar ações de identificação precoce e adaptações pedagógicas conforme os laudos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2025
Anexada a
PL 165 de 2019
Indexação
Resumo Institui a garantia de acesso à avaliação neuropsicológica para crianças de até 12 anos com suspeita de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH –, Transtorno do Espectro Autista – TEA – ou Transtorno Opositor Desafiador – TOD –, definindo conceitos básicos e atribuindo ao Estado a oferta do exame, a articulação entre saúde e educação, a capacitação de profissionais e o acompanhamento das intervenções. Determina que municípios integrem a rede de atendimento, cria o Programa Estadual de Avaliação Neuropsicológica Infantil com financiamento e critérios de prioridade, e obriga escolas estaduais a adotar ações de identificação precoce e adaptações pedagógicas conforme os laudos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
25/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 32. Anexe-se ao PL 165 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/11/2025, pág 32. Anexe-se ao PL 165 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.