PL PROJETO DE LEI 4631/2025
PL 4631/2025
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Cria o programa Passe Livre para Atletas de Base no âmbito do Estado, que
garante gratuidade no transporte intermunicipal para jovens atletas
regularmente cadastrados em clubes esportivos e federações estaduais.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ ELJ TCO FFO.
Indexação
Resumo Cria o Programa Passe Livre para Atletas de Base do Estado, garantindo gratuidade no transporte intermunicipal para jovens atletas de 14 a 18 anos cadastrados em clubes e federações esportivas reconhecidas. O benefício abrange ônibus, trem regional, transporte complementar e outros modais regulados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –DER-MG –, com limite de até 10% da lotação dos veículos. O custeio será compartilhado entre secretarias estaduais e poderá usar recursos do Fundo de Erradicação da Pobreza – Fepo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/11/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ ELJ TCO FFO.
Indexação
Resumo Cria o Programa Passe Livre para Atletas de Base do Estado, garantindo gratuidade no transporte intermunicipal para jovens atletas de 14 a 18 anos cadastrados em clubes e federações esportivas reconhecidas. O benefício abrange ônibus, trem regional, transporte complementar e outros modais regulados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –DER-MG –, com limite de até 10% da lotação dos veículos. O custeio será compartilhado entre secretarias estaduais e poderá usar recursos do Fundo de Erradicação da Pobreza – Fepo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
01/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
30/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/11/2025, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/11/2025, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.