PL PROJETO DE LEI 4345/2025
PL 4345/2025
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Autoriza o Poder Executivo a implantar espaços de acolhimento e
atendimento a pessoas com diabetes "mellitus" tipo 1 em instituições da
rede estadual de educação e espaços de saúde vinculados à rede estadual
de saúde.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Anexada a
PL 3087 de 2024
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a implantar espaços de acolhimento para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e suas famílias em escolas estaduais e unidades de saúde, com estrutura adequada, apoio de profissional de enfermagem capacitado e atividades de orientação em saúde, incluindo alimentação, uso de medicamentos e encaminhamentos especializados. A implantação poderá ser viabilizada por convênios com municípios, consórcios públicos, entidades civis e instituições de ensino.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Anexada a
PL 3087 de 2024
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a implantar espaços de acolhimento para pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e suas famílias em escolas estaduais e unidades de saúde, com estrutura adequada, apoio de profissional de enfermagem capacitado e atividades de orientação em saúde, incluindo alimentação, uso de medicamentos e encaminhamentos especializados. A implantação poderá ser viabilizada por convênios com municípios, consórcios públicos, entidades civis e instituições de ensino.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2025, pág 118. Anexe-se ao PL 3087 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2025, pág 118. Anexe-se ao PL 3087 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.