PL PROJETO DE LEI 4140/2025
PL 4140/2025
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atendimento fisioterapêutico
nos hemocentros para pacientes com hemofilia ou outras coagulopatias
hereditárias.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.
Indexação
Resumo Obriga a oferta de atendimento fisioterápico nos hemocentros para pacientes com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias, estabelecendo a necessidade de o tratamento ser prestado por profissional habilitado, com formação específica e experiência em reabilitação de pacientes com distúrbios hemorrágicos. Destaca a importância da fisioterapia como forma de prevenção e tratamento de complicações decorrentes de hemorragias recorrentes, de reabilitação funcional de limitações físicas associadas às coagulopatias e de melhora da qualidade de vida dos pacientes. Fixa o prazo de 180 dias para a implementação dos serviços fisioterápicos nos hemocentros.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.
Indexação
Resumo Obriga a oferta de atendimento fisioterápico nos hemocentros para pacientes com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias, estabelecendo a necessidade de o tratamento ser prestado por profissional habilitado, com formação específica e experiência em reabilitação de pacientes com distúrbios hemorrágicos. Destaca a importância da fisioterapia como forma de prevenção e tratamento de complicações decorrentes de hemorragias recorrentes, de reabilitação funcional de limitações físicas associadas às coagulopatias e de melhora da qualidade de vida dos pacientes. Fixa o prazo de 180 dias para a implementação dos serviços fisioterápicos nos hemocentros.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.