PL PROJETO DE LEI 4137/2025
PL 4137/2025
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Porteirinha o imóvel
que especifica para a construção da Escola Municipal do Distrito do
Tanque. (Destinação: construção da Escola Municipal do Distrito do
Tanque.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2025
Observação Imóvel nº 18.745, Livro nº 02, Comarca de Porteirinha Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2025
Observação Imóvel nº 18.745, Livro nº 02, Comarca de Porteirinha Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
08/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
06/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2025, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2025, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.