PL PROJETO DE LEI 4085/2025
PL 4085/2025
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Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas informativas
orientando os usuários das rodovias estaduais a denunciar os motoristas
com sinal de embriaguez e conduta perigosa na via.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO FFO.
Indexação
Resumo Determina a instalação, em rodovias estaduais, de placas em local de fácil visualização, contendo os números da Polícia Militar Rodoviária Estadual e do serviço de emergência da concessionária, com orientações aos usuários para denunciarem motoristas com sinais de embriaguez ou conduta perigosa e de alto risco. Nas rodovias concedidas, a responsabilidade pela instalação será da concessionária. Nas rodovias não concedidas, a obrigação caberá à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO FFO.
Indexação
Resumo Determina a instalação, em rodovias estaduais, de placas em local de fácil visualização, contendo os números da Polícia Militar Rodoviária Estadual e do serviço de emergência da concessionária, com orientações aos usuários para denunciarem motoristas com sinais de embriaguez ou conduta perigosa e de alto risco. Nas rodovias concedidas, a responsabilidade pela instalação será da concessionária. Nas rodovias não concedidas, a obrigação caberá à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra.
Documentos
Tramitação
07/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.