06/08/2025

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Proposição de lei sancionada. Lei 25440 publicada no Diário do Executivo em 7/8/2025.

16/07/2025

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Ofício 2000 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26402 2025 para sanção. Data do envio: 16/7/2025. Data máxima para sanção: 6/8/2025. Proposição de lei publicada no DL em 17/7/2025, pág 9.

15/07/2025

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Aprovado em redação final. À sanção.

15/07/2025

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Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/7/2025, pág 40.

15/07/2025

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Proposição recebida na Comissão de Redação.

15/07/2025

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Aprovado em turno único com as Emendas 49, 53 e 138 a 143 e com as Subemendas 1 às Emendas 1, 2, 4, 9, 14, 18 a 21, 23, 24, 26, 29, 33, 50, 52, 55, 61, 66, 102, 125, 126 e 128. Prejudicadas as Emendas 1, 2, 4, 8, 9, 13 a 15, 17 a 27, 29, 30, 33 a 36, 38 a 43, 45, 47, 50 a 52, 54, 55, 61 a 66, 69, 70, 87, 88, 95, 98 a 102, 105, 107, 109 a 112, 114 a 123, 125 a 130, 133 a 136. Rejeitadas as Emendas 3, 5 a 7, 10 a 12, 16, 28, 31, 32, 37, 44, 46, 48, 56 a 60, 67, 68, 71 a 86, 89 a 94, 96, 97, 103, 104, 106, 108, 113, 124, 131, 132 e 137. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) 57 votos a favor, 0 votos contrário e 1 voto branco. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lincoln Drumond (PL) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Luizinho (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registrou “branco”: Bella Gonçalves (PSOL) 56 votos a favor, 0 votos contrário e 1 voto branco. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição: Registraram "sim": Caporezzo (PL) Leleco Pimentel (PT) Sargento Rodrigues (PL) – Registraram “não”: Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) Leonídio Bouças (PSDB) Lincoln Drumond (PL) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Neilando Pimenta (PSB) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registrou “branco”: Bella Gonçalves (PSOL) 3 votos a favor, 43 votos contrário e 1 voto branco. Votação Nominal publicada no DL em 17/7/2025, pág 85. À Comissão de Redação.

09/07/2025

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Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação com as Emendas nos 49 e 53 apresentadas por parlamentares, com a Subemenda 1 às Emendas 1, 2, 4, 9, 14, 18 a 21, 23, 24, 26, 29, 33, 50, 52, 55, 61, 66, 102, 125, 126, 128 e com as Emendas 138 a 143 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 3, 5 a 7, 10 a 12, 16, 28, 31, 32, 37, 44, 46, 48, 56 a 60, 67, 68, 71, 86, 89 a 94, 96, 97, 103, 104, 106, 108, 113, 124, 131, 132, 137. Aprovado. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Publicado no DL em 10/7/2025, pág 21.

09/07/2025

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Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação com as Emendas 49 e 53 apresentadas por parlamentares, com a Subemenda 1 às Emendas 1, 2, 4, 9, 14, 18 a 21, 23, 24, 26, 29, 33, 50, 52, 55, 61, 66, 102, 125, 126, 128 e com as Emendas 138 a 143 apresentadas ao final deste parecer; e pela rejeição das Emendas 3, 5 a 7, 10 a 12, 16, 28, 31, 32, 37, 44, 46, 48, 56 a 60, 67, 68, 71, 86, 89 a 94, 96, 97, 103, 104, 106, 108, 113, 124, 131, 132, 137. Distribuído em avulso o parecer. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.

04/07/2025

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Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

01/07/2025

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Turno único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Grego da Fundação - Emendas 1 e 2. Dep. Sargento Rodrigues - Emendas 3 a 12. Dep. Enes Cândido - Emendas 13 a 17. Dep. Professor Wendel Mesquita - Emenda 18. Dep. Andréia de Jesus - Emendas 19 a 28, 36 e 37. Dep. Leninha - Emendas 29 a 32. Dep. Lohanna, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Leninha, Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Bella Gonçalves, Dep. Carol Caram, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Lud Falcão, Dep. Nayara Rocha - Emenda 33. Dep. Carol Caram, Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Leninha, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Lohanna, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Lud Falcão, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Bella Gonçalves, Dep. Nayara Rocha – Emenda 34. Dep. Lohanna, Dep. Lud Falcão, Dep. Bella Gonçalves, Dep. Ana Paula Siqueira, Dep. Leninha, Dep. Nayara Rocha, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Carol Caram. - Emenda 35. Dep. Maria Clara Marra - Emendas 38 a 48. Dep. Lohanna - Emendas 49 a 57. Dep. Lud Falcão - Emendas 58 a 60, 74 a 78. Dep. Ana Paula Siqueira - Emendas 61 a 73, 79 a 81. Dep. Ricardo Campos - Emendas 82 a 85. Dep. Coronel Henrique - Emenda 86. Dep. Beatriz Cerqueira - Emendas 87 a 108. Dep. Leleco Pimentel - Emendas 109 a 124. Dep. Celinho Sintrocel - Emendas 125 a 137. Emendas publicadas no DL em 2/7/2025, pág 20 a 68.

25/06/2025

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos líderes com assento nesta casa acordam seja prorrogado até o dia 1º de julho de 2025 o prazo para recebimento de emendas a este projeto de lei. Decisão publicada no DL em 26/6/2025, pág 80.

12/06/2025

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Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando relatório que contém a relação de obras estaduais em andamento ou paralisadas, para fins de cumprimento do artigo 45 da Lei Complementar 101, de 2000. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 38.

10/06/2025

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos membros do Colégio de Líderes delibera seja prorrogado até o dia 25/6/2025 o prazo para recebimento de emendas a este Projeto de Lei. Prazo para apresentação de emendas: até 25/6/2025. Decisão publicada no DL em 12/6/2025, pág 70.

27/05/2025

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PALAVRAS DO PRESIDENTE: A presidência informa ao Plenário que este Projeto de Lei, do governador do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, foi publicado no Diário do Legislativo de quinta-feira, dia 22 de maio de 2025. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 23 de maio de 2025 e será encerrado no dia 11 de junho de 2025. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 68.

20/05/2025

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Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 6. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Proposição recebida na FFO em 28/5/2025. Prazo para apresentação de emendas: até 11/6/2025.