PL PROJETO DE LEI 3699/2025
PL 3699/2025
Agora
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza
o Poder Executivo a doar ao Município de Cana Verde a área
correspondente.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Observação Trecho da Rodovia AMG-1330 (entroncamento BR-354/Cana Verde) entre Km 0,040 e Km 0,520 Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Observação Trecho da Rodovia AMG-1330 (entroncamento BR-354/Cana Verde) entre Km 0,040 e Km 0,520 Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/06/2025
Ofício da Prefeitura Municipal de Cana Verde, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 71.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Cana Verde, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 71.
20/05/2025
Remessa do Ofício 1132 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Cana Verde - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1132 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Cana Verde - MG.
20/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Cana Verde e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Cana Verde e à Secretaria de Estado de Governo.
13/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
05/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
29/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.