PL PROJETO DE LEI 3689/2025
PL 3689/2025
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza
o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São
Francisco do Glória. (Destinação: instalação de via urbana.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Observação Trecho da Rodovia AMG-2915 entre Km 3,3 e Km 4,5 Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Observação Trecho da Rodovia AMG-2915 entre Km 3,3 e Km 4,5 Distribuído a 3 comissões: CCJ TCO APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
04/06/2025
Ofício da Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/6/2025, pág 5.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/6/2025, pág 5.
20/05/2025
Remessa do Ofício 1131 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, São Francisco do Glória - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1131 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, São Francisco do Glória - MG.
20/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória e à Secretaria de Estado de Governo.
13/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
01/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
29/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer.