PL PROJETO DE LEI 3495/2025
PL 3495/2025
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Declara de utilidade pública a ONG Ação Minas, com sede no Município de
Cataguases.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ TPA.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ TPA.
Indexação
Documentos
Tramitação
29/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação ao autor.
03/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
26/03/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.