PL PROJETO DE LEI 3378/2025
PL 3378/2025
Agora
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Dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar,
preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na
alimentação da rede hospitalar e unidades públicas de saúde do Estado,
estabelece critérios para essa inclusão e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2025
Proposições anexadas
PL 3570 de 2025
Anexada a
PL 1242 de 2019
Indexação
Resumo Garante a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de base agroecológica ou orgânica, na alimentação fornecida pela rede hospitalar e unidades públicas de saúde. Estabelece que a certificação orgânica deverá ser atestada por Organismo de Avaliação da Conformidade ou Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade – Opac – devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. Determina a implantação gradativa, estabelecendo que o volume de alimentos desse tipo de produção corresponda a no mínimo 50% do total, com acompanhamento nutricional e divulgação de informações.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2025
Proposições anexadas
PL 3570 de 2025
Anexada a
PL 1242 de 2019
Indexação
Resumo Garante a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de base agroecológica ou orgânica, na alimentação fornecida pela rede hospitalar e unidades públicas de saúde. Estabelece que a certificação orgânica deverá ser atestada por Organismo de Avaliação da Conformidade ou Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade – Opac – devidamente credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. Determina a implantação gradativa, estabelecendo que o volume de alimentos desse tipo de produção corresponda a no mínimo 50% do total, com acompanhamento nutricional e divulgação de informações.
Documentos
Tramitação
02/04/2025
PL 3570 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/4/2025, pág 8.
Plenário
PL 3570 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/4/2025, pág 8.
26/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/3/2025, pág 6. Anexe-se ao PL 1242 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/3/2025, pág 6. Anexe-se ao PL 1242 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.