PL PROJETO DE LEI 3322/2025
PL 3322/2025
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013 que dispõe sobre as
políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. (Dispõe
sobre medidas para proteção de fauna silvestre.)
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Anexada a
PL 1271 de 2019
Indexação
Resumo Determina que os animais silvestres e seus habitats são propriedade do Estado, proibindo sua captura ou destruição. Estabelece a criação de criadouros para fins socioambientais e reforça a proteção de animais em áreas próximas a cursos d'água. Prevê a instauração de ações penais independentemente de queixa e define autoridades competentes para conduzir inquéritos e ações relacionadas a crimes contra a fauna. O objetivo é integrar a conservação da biodiversidade com políticas públicas sustentáveis.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Anexada a
PL 1271 de 2019
Indexação
Resumo Determina que os animais silvestres e seus habitats são propriedade do Estado, proibindo sua captura ou destruição. Estabelece a criação de criadouros para fins socioambientais e reforça a proteção de animais em áreas próximas a cursos d'água. Prevê a instauração de ações penais independentemente de queixa e define autoridades competentes para conduzir inquéritos e ações relacionadas a crimes contra a fauna. O objetivo é integrar a conservação da biodiversidade com políticas públicas sustentáveis.
Documentos
Tramitação
18/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 5. Anexe-se ao PL 1271 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 5. Anexe-se ao PL 1271 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.