RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17596/2025
Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Defensoria Pública de
Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a mediação e a solução
do conflito fundiário referente à Ocupação Vila Esperança, situada na Rua
Bimbarra, Bairro Calafate, Belo Horizonte, objeto da Ação de Reintegração
de Posse nº 5128604-86.2017.8.13.0024.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a mediação e a solução do conflito fundiário referente à Ocupação Vila Esperança, situada na Rua Bimbarra, Bairro Calafate, Belo Horizonte, objeto da Ação de Reintegração de Posse nº 5128604-86.2017.8.13.0024.
Proposições relacionadas
RQN 14545 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para a mediação e a solução do conflito fundiário referente à Ocupação Vila Esperança, situada na Rua Bimbarra, Bairro Calafate, Belo Horizonte, objeto da Ação de Reintegração de Posse nº 5128604-86.2017.8.13.0024.
Proposições relacionadas
RQN 14545 de 2025
Indexação
Tramitação
07/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 103. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 103.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 10/10/2025, pág 103. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 10/10/2025, pág 103.