RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16928/2025
Requerem seja encaminhado ao ministro da Agricultura e Pecuária pedido de
informações sobre a contaminação de áreas de produção orgânica por
aplicação de agrotóxicos, esclarecendo-se os critérios técnicos
utilizados para validar a distância mínima de 20m prevista na Portaria nº
298/2021, considerando os relatos de contaminação mesmo em áreas que
respeitam essa margem; as medidas adotadas para proteger as áreas
orgânicas certificadas contra a deriva de agrotóxicos; as formas de
garantir que os agricultores familiares não sejam responsabilizados por
contaminações provocadas por terceiros, para que não percam seus
certificados; os critérios e os procedimentos de aplicação da Nota
Técnica nº 69/2025, do Mapa, especialmente no que se refere à
possibilidade de o ônus da prova sobre os casos de contaminação por
agrotóxicos em áreas de produção orgânica recair sobre os pequenos
produtores atingidos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao ministro da Agricultura e Pecuária pedido de informações sobre a contaminação de áreas de produção orgânica por aplicação de agrotóxicos, esclarecendo-se os critérios técnicos utilizados para validar a distância mínima de 20m prevista na Portaria nº 298/2021, considerando os relatos de contaminação mesmo em áreas que respeitam essa margem; as medidas adotadas para proteger as áreas orgânicas certificadas contra a deriva de agrotóxicos; as formas de garantir que os agricultores familiares não sejam responsabilizados por contaminações provocadas por terceiros, para que não percam seus certificados; os critérios e os procedimentos de aplicação da Nota Técnica nº 69/2025, do Mapa, especialmente no que se refere à possibilidade de o ônus da prova sobre os casos de contaminação por agrotóxicos em áreas de produção orgânica recair sobre os pequenos produtores atingidos.
Proposições relacionadas
RQN 14076 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao ministro da Agricultura e Pecuária pedido de informações sobre a contaminação de áreas de produção orgânica por aplicação de agrotóxicos, esclarecendo-se os critérios técnicos utilizados para validar a distância mínima de 20m prevista na Portaria nº 298/2021, considerando os relatos de contaminação mesmo em áreas que respeitam essa margem; as medidas adotadas para proteger as áreas orgânicas certificadas contra a deriva de agrotóxicos; as formas de garantir que os agricultores familiares não sejam responsabilizados por contaminações provocadas por terceiros, para que não percam seus certificados; os critérios e os procedimentos de aplicação da Nota Técnica nº 69/2025, do Mapa, especialmente no que se refere à possibilidade de o ônus da prova sobre os casos de contaminação por agrotóxicos em áreas de produção orgânica recair sobre os pequenos produtores atingidos.
Proposições relacionadas
RQN 14076 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação