RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16832/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para garantir mecanismos eficazes de prevenção ao assédio
sexual praticado por professores contra alunos, como ocorreu na rede
estadual de Itabira, revelando falhas graves na proteção de crianças e
adolescentes, sujeitos de direitos prioritários, segundo a Constituição
Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, e levando o
Estado a ser condenado por omissão; acolhimento das vítimas desse tipo de
assédio, assegurando o direito fundamental à dignidade, à integridade e à
educação em ambiente seguro, em consonância com os princípios dos
direitos humanos; e responsabilização dos autores do crime.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir mecanismos eficazes de prevenção ao assédio sexual praticado por professores contra alunos, como ocorreu na rede estadual de Itabira, revelando falhas graves na proteção de crianças e adolescentes, sujeitos de direitos prioritários, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, e levando o Estado a ser condenado por omissão; acolhimento das vítimas desse tipo de assédio, assegurando o direito fundamental à dignidade, à integridade e à educação em ambiente seguro, em consonância com os princípios dos direitos humanos; e responsabilização dos autores do crime.
Proposições relacionadas
RQN 13944 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para garantir mecanismos eficazes de prevenção ao assédio sexual praticado por professores contra alunos, como ocorreu na rede estadual de Itabira, revelando falhas graves na proteção de crianças e adolescentes, sujeitos de direitos prioritários, segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, e levando o Estado a ser condenado por omissão; acolhimento das vítimas desse tipo de assédio, assegurando o direito fundamental à dignidade, à integridade e à educação em ambiente seguro, em consonância com os princípios dos direitos humanos; e responsabilização dos autores do crime.
Proposições relacionadas
RQN 13944 de 2025
Indexação
Tramitação