RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16227/2025
Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações
sobre as datas programadas para o início e a conclusão das obras
previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - o "TC Água" - e
em seu "sexto aditivo" para a troca da tubulação que distribui água para
o povoado do Tejuco, toda contaminada e, portanto, inutilizada desde
dezembro de 2020, devido ao despejo de terra e rejeitos minerais quando
foi realizada a manutenção das caixas de contenção próximas ao
Reservatório e à Nascente da Matinha, às margens da estrada, sem
pavimentação, que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no
Município de Brumadinho; e seja encaminhado o relatório da visita
realizada pela comissão em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de
Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no povoado do Tejuco, no
Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos
do povo quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos
socioambientais em seu território, para garantir condições de vida dignas
para a comunidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre as datas programadas para o início e a conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - o "TC Água" - e em seu "sexto aditivo" para a troca da tubulação que distribui água para o povoado do Tejuco, toda contaminada e, portanto, inutilizada desde dezembro de 2020, devido ao despejo de terra e rejeitos minerais quando foi realizada a manutenção das caixas de contenção próximas ao Reservatório e à Nascente da Matinha, às margens da estrada, sem pavimentação, que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho; e seja encaminhado o relatório da visita realizada pela comissão em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos do povo quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território, para garantir condições de vida dignas para a comunidade.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre as datas programadas para o início e a conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - o "TC Água" - e em seu "sexto aditivo" para a troca da tubulação que distribui água para o povoado do Tejuco, toda contaminada e, portanto, inutilizada desde dezembro de 2020, devido ao despejo de terra e rejeitos minerais quando foi realizada a manutenção das caixas de contenção próximas ao Reservatório e à Nascente da Matinha, às margens da estrada, sem pavimentação, que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho; e seja encaminhado o relatório da visita realizada pela comissão em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos do povo quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território, para garantir condições de vida dignas para a comunidade.
Indexação
Tramitação